CPI da Indústria do Atestado Médico ouve lideranças do setor odontológico e representantes da APP-Sindicato

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Anibelli Neto (PMDB), recebeu na manhã desta terça-feira (31), no Auditório Legislativo, representantes da Associação Brasileira de Odontologia – Seção Paraná (ABO-PR) e do Sindicato dos Odontólogos do Paraná, para debater ações de combate à falsificação de atestados e também sugerir políticas para modernizar a emissão de atestados e também de receitas médicas.

O presidente do Sindicato dos Odontólogos do Paraná, Fabiano Augusto Sfier de Mello, afirmou que as entidades ligadas ao setor odontológico têm priorizado ações dentro das universidades e faculdades de Odontologia para coibir a prática de emissão de atestados irregulares. “Hoje nós temos reuniões com todos os coordenadores de cursos e professores de Ética para embasarmos uma normativa em relação ao que é ser ético dentro da Odontologia e também uma abordagem sobre a emissão de atestados falsos”, ressaltou.

Mello também apontou a implementação de um sistema de emissão de atestados informatizados para combater de forma efetiva a falsificação desse tipo de documento. “Não tem outro caminho. Quando implementaram a nota fiscal eletrônica, muitos disseram que não iria dar certo, e acabou dando muito certo. A internet hoje é uma ferramenta disseminada em quase todo o estado, e implementar um sistema informatizado e online de emissão de atestados seria uma boa iniciativa para coibir essa prática”, apontou.

Dificuldades – O encontro também contou com membros da diretoria da APP-Sindicato, que falaram sobre problemas que a categoria vem enfrentando em relação à perícia médica realizada pelo Governo do Estado. O secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, Ralph Charles Wendpap, relatou durante a reunião que dezenas de professores estão tendo dificuldades em obter licenças médicas, já que a perícia realizada pelo Governo não está concordando com o tempo de afastamento determinado pelos atestados emitidos por médicos particulares.

“Há casos em que o médico solicita um afastamento de 90 dias para tratamento, mas a perícia concede apenas três dias, o até mesmo apenas um dia”, apontou Wendpap. “Nós temos uma proposta para que o Estado crie e execute um programa de prevenção aos seus servidores. Existem fraudes que podem ocorrer, mas não se pode deixar passar em branco o alto número de atestados apresentados pelos servidores”, complementou o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.  

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