CPI da Saúde Mental ouve representantes da Secretaria de Estado da Saúde

Lembrando que Curitiba tem gestão plena na área, ela disse que a capital poderia receber este ano R$ 2,8 milhões de recursos estaduais referentes a convênio específico para a saúde mental, mas a transferência não pode ser feita até agora porque o município não apresentou as certidões negativas exigidas pela lei. Também apontou um número de internações de pacientes da capital e região metropolitana na rede estadual bem diverso do apresentado por Kimati – 68 internações mensais em média, contra as duas informadas pelo gestor municipal à CPI – e destacou programas de incentivo para a abertura de novos leitos e para a formação de equipes no programa Saúde da Família, além da complementação de diárias hospitalares, perfazendo um investimento anual de R$ 44 milhões. Um relatório contendo esses números foi entregue aos membros da Comissão para análise

Márcia Huçulak admitiu as divergências ideológicas entre as políticas de assistência à saúde adotadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura, mas reforçou que não existe qualquer discriminação no atendimento às carências e reivindicações municipais. Ela criticou a política do governo federal para a área de saúde mental e explicou o funcionamento do consórcio para aquisição de medicamentos, ao qual a Prefeitura de Curitiba, além de outras cidades com maior índice populacional, não aderiu. Também se manifestaram durante a reunião a coordenadora estadual de Saúde Mental, Rejane Cristina Teixeira Tabuti, o chefe do Departamento de Atenção às Condições Crônicas da SESA, Juliano Gevaert, e o coordenador do Conselho Municipal de Saúde Mental de Curitiba, Luis Felipe Ferro.

No final da tarde desta terça, conforme anunciado durante a reunião, deputados membros da comissão iriam às ruas de Curitiba para ouvir dependentes de crack e buscar mais informações sobre a situação em que se encontram.

Levantamento – A CPI foi criada por iniciativa do deputado Leprevost, para investigar a situação da saúde mental no estado, principalmente na cidade de Curitiba. Durante as reuniões foram ouvidos médicos psiquiatras, representantes de entidades ligadas ao setor e o diretor de Saúde Mental da Prefeitura da capital, Marcelo Kimati Dias. Ao mesmo tempo, um levantamento no Interior do estado verificou que alguns municípios têm dificuldades para atender os pacientes, como é o caso de Centenário do Sul, por exemplo, que atende ainda as cidades de Cafeara, Lupionópolis e Guaraci. Os serviços são ofertados em imóvel alugado e os especialistas prestam assistência também na unidade de saúde local.

Em fase de finalização de seus trabalhos, a comissão está preparando um relatório final com os depoimentos e as informações recolhidos para encaminhar ao Ministério Público: “O material que recolhemos evidencia situações graves que exigem uma atenção especial por parte de todos para minimizá-las. É inaceitável que pacientes fiquem sem atendimento ou sem a medicação correta para cada caso. A CPI está fazendo um trabalho importantíssimo e pretende cobrar das autoridades uma solução para as denúncias apresentadas”, reafirmou Leprevost.

Além dele, participaram do encontro desta terça os deputados Felipe Lucas (PPS), que é o relator da CPI, e Pastor Gilson de Sousa (PSC).

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