A CPI dos Planos de Saúde da Assembleia Legislativa voltou a se reunir na manhã desta terça-feira (16) para ouvir a coordenadora do Procon do Paraná, Claudia Francisca Silvano, o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Roberto da Veiga Cavali, o dirigente do Conselho Federal de Odontologia no Paraná, Emersson Luiz Jorge, e o representante da Associação Brasileira de Odontologia no Estado, Celso Russo, sobre a relação entre esses profissionais e as operadoras de saúde, com consequências diretas no atendimento ao usuário.
No início da sessão, o presidente da CPI, deputado Adelino Ribeiro (PSL), anunciou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias, conforme proposição já aprovada pelo Plenário da Assembleia, na expectativa de ouvir ainda os representantes das operadoras e outros segmentos envolvidos na prestação de serviços na área de saúde. Também serão realizadas nesse período audiências públicas em Londrina, Maringá e Cascavel, em datas a serem definidas, com vistas a um diagnóstico mais completo da situação no Paraná para o relatório final dos trabalhos da comissão.

Fiscalização deficiente – Uma vez mais os depoentes apontaram a ineficiência da Agência Nacional de Saúde (ANS) na fiscalização dos eventuais abusos e irregularidades praticados pelas operadoras. Segundo a coordenadora do Procon, o órgão recebeu 1.725 reclamações contra operadoras de planos de saúde no ano passado, 217 das quais foram transformadas em processos administrativos. As queixas mais recorrentes se referem a descumprimento de contrato, recusa de cobertura de procedimento, de fornecimento de guias, reajustes e cobranças abusivas, além das chamadas “cobranças por fora” por parte dos profissionais.

Ela defendeu um papel mais efetivo da ANS para garantir o cumprimento da regulamentação já existente. “Os conflitos entre os prestadores de serviço e as operadoras precisam ser resolvidos porque refletem sempre no atendimento ao usuário, a parte mais frágil nessa relação, que paga e que não pode ter seus direitos desrespeitados”. Questionada sobre pontos polêmicos dos contratos, ela observou que alguns, principalmente os celebrados antes da Lei nº 9.656, contém regras que contrariam os dispositivos legais. E acrescentou a falta de informações precisas ao consumidor como mais um fator a agravar o desequilíbrio dessa relação.

Cavali relatou as dificuldades encontradas pelos profissionais da área odontológica para se adequarem às condições impostas pelas administradoras dos planos que, em seu entender, se recusam a encarar a saúde bucal como parte integrante da assistência sanitária. Preferem oferecê-la como uma espécie de “penduricalho”, um “brinde” para atrair o cliente. Denunciou o valor irrisório dos honorários, que desconsideram os custos reais do atendimento, e a frequente recusa ao internamento hospitalar para pacientes de risco.

Emersson Jorge destacou a exigência – em sua opinião, desnecessária – de raio X para comprovar a execução dos serviços prestados, prática onerosa para o profissional – que recebe apenas R$ 2,45 pelo procedimento – ao mesmo tempo em que expõe o paciente aos efeitos nocivos da radiação. Os profissionais pediram a intermediação dos parlamentares que compõem a CPI nas tentativas de negociação com as operadoras, pois as tentativas realizadas até agora se mostraram infrutíferas. Tanto que uma paralisação nacional no dia 19 de maio, nos moldes da que foi feita pela classe médica em 2012, será feita para marcar o protesto da categoria.

Também participaram da reunião desta terça-feira o deputado Anibelli Neto (PMDB), relator da CPI, os deputados Péricles de Mello (PT) e Mauro Moraes (PSDB), o presidente da Associação Brasileira de Odontologia, Celso Russo, e o procurador jurídico do Conselho Regional de Odontologia, Everson da Silva Biazon.