CPI dos Portos aprofunda discussão sobre ações trabalhistas com ex-superintendente da APPA

Pela segunda vez o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Daniel Lúcio de Oliveira Souza, compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos, na Assembleia Legislativa. O depoente esclareceu os parlamentares e respondeu questionamentos sobre ações trabalhistas envolvendo os portos, em reunião que aconteceu na manhã desta terça-feira (29). O ex-superintendente reafirmou a posição de que o atual modelo de gestão da APPA, uma autarquia, está ultrapassado, sendo necessária a reformulação para uma empresa de economia mista.

Sobre as ações, Souza disse à CPI que no período em que comandou a APPA, entre 2008 e 2010, não admitiu que funcionários estivessem em desvio de função, fator especialmente determinante para o ajuizamento de ações trabalhistas. Segundo ele, muitos interesses estariam também por trás das investidas nos tribunais. “Eu chamo o Porto de indústria de ações trabalhistas porque existem muitas conivências, tanto internas como externas. É preciso pensar no fim da autarquia. Ela deveria ser empresa de economia mista. Na minha gestão não deixei haver desvio de função para não permitir demandas trabalhistas”, afirmou.

Os procedimentos ambientais no Porto também motivaram indagações dos deputados. De acordo com o ex-superintendente, a APPA realizou todos os procedimentos necessários e legais dentro da sua possibilidade de atuação. “Os resíduos de operação portuária são de responsabilidade do operador, conforme determina a lei. A APPA não tem relação contratual com as duas empresas, quem opera e quem faz a limpeza. E é preciso estar com as licenças em dia. A APPA exige tão somente que seja feita a limpeza”, afirmou.

Balanço – Para o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), o segundo depoimento do ex-superintendente foi importante porque permitiu aprofundar o debate sobre a situação do porto na gestão passada, principalmente para, em seguida, ao final dos trabalhos da comissão, sugerir melhorias na gestão. “Ele trouxe uma série de informações para contribuir com a CPI e auxiliarmos o porto. Quando a gente fala em ações trabalhistas, a gente percebe que muito dinheiro está sendo pago, tirando da arrecadação do porto o que poderia ser investido no próprio porto, em melhorias substanciais”, avaliou o parlamentar.

Para esta quarta-feira (30), a expectativa é que o ex-superintendente da APPA, Eduardo Requião, compareça à reunião da CPI, que acontece às 9h30, novamente na Sala das Comissões do Legislativo.

Participaram da reunião desta terça-feira, além do presidente da CPI, Douglas Fabrício, os deputados Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV), Evandro Junior (PSDB) e Jonas Guimarães (PMDB).