Decisão do TJ confirma afastamento de antigos "seguranças" da Assembleia

O Tribunal de Justiça confirmou a decisão da atual Comissão Executiva de colocar em disponibilidade remunerada todos os ocupantes dos antigos cargos de “segurança” da Casa.//

Com o afastamento dos seguranças e a instalação do Gabinete Militar, a Mesa Executiva rompeu com um sistema de milícia que, por mais de 20 anos, operava nos corredores e pátios do Parlamento.//

No segundo caso, o judiciário indeferiu mandado de segurança proposto por uma servidora ocupante de cargo de técnico administrativo que pretendia receber a verba de representação prevista no artigo 23 da Lei estadual número 16.390, de 2010.//

A Lei define os requisitos para a escolha e nomeação para cargos de provimento em comissão.//

O Tribunal acatou a tese da Assembleia, de que a vantagem só é devida aqueles servidores que efetivamente preenchem os requisitos legalmente previstos.//

De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni, as decisões judiciais confirmam o acerto das medidas moralizadoras implantadas na Casa.//