A deputada Flávia Francischini (União) apresentou projeto de lei para proibir que operadoras de planos de saúde suspendam ou cancelem, sem justa causa e sem aviso prévio, o fornecimento de seus serviços a consumidores com transtorno de espectro autista – TEA.
A prática está sendo comum em São Paulo, onde o legislativo paulista recebeu mais de 170 denúncias de pais que estão tendo os planos de saúde dos seus filhos autistas cancelados. “Espero que isso não comece aqui no Paraná, e para proteger as famílias, vamos proibir o cancelamento do plano, sem justa causa, como inadimplência ou fraude”, disse.
Vice-presidente da Comissão de Defesa das Pessoas as com Deficiência da Casa, Flávia lembra que decisão do STJ decidiu que o tratamento multidisciplinar de autista deve ser coberto de maneira ampla por operadora de plano de saúde.
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