Deputada Luciana Rafagnin (PT) pede ao Ministério que reveja prazos para obrigatoriedade de plantio com sementes orgânicas

O ano de 2027 está quase chegando e, junto com ele, bate à porta o prazo estabelecido nas portarias nº 52/2021 e 404/2022 do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) para que os sistemas orgânicos de produção adquiram mudas de hortaliças obtidas a partir unicamente de sementes orgânicas. A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que é líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná, está preocupada com a situação e lembra que é necessário que “haja políticas públicas de apoio e fomento a viveiros de mudas, bancos de sementes orgânicas, linhas de financiamento, de pesquisa, de assistência técnica, extensão rural e acompanhamento da produção, especialmente voltadas ao segmento da agricultura familiar”. “É necessário, antes, um conjunto de medidas, do planejamento à execução dessas políticas, para tornar viável a cobrança do prazo estabelecido”, diz a parlamentar.

Para a engenheira agrônoma da Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (Assesoar), Janete Rosane Fabre, “sem o suporte de políticas públicas que garantam condições aos agricultores familiares de uma produção certificada de sementes como sendo 100% orgânica, o que seria um incentivo ao plantio de alimentos saudáveis torna-se penalização”. “Não temos políticas públicas que signifiquem avanços nessa perspectiva e que permitam disponibilizar e garantir sementes para todas as famílias produtoras neste momento”, completa. Janete ilustra essa avaliação com o dado da base da Rede Ecovida, de certificação participativa, constituída por mais de 1.600 famílias produtoras de alimentos orgânicos e agroecológicos nos três estados do Sul.

“Precisa existir um sistema, uma logística maior, senão vira mecanismo de exclusão e serve para inviabilizar a produção nos pequenos estabelecimentos rurais”, acrescenta a engenheira agrônoma da Assesoar. Janete lembra que há inúmeras implicações, culturas produtivas e processos diversificados a serem considerados nessa exigência legal. “Leva-se, no mínimo, de três a quatro anos de pesquisas em melhoramento e de limpeza de agroquímicos para se chegar em uma leitura clara de um processo de certificação, dependendo do alimento cultivado e também do campo de multiplicação, se já é uma área certificada ou se ainda será preparada para esse fim”, comenta.

Na retomada dos trabalhos das sessões legislativas, após o recesso parlamentar do meio do ano, a deputada Luciana enviou um requerimento ao Ministério da Agricultura, a fim de solicitar a adequação dos prazos estabelecidos para garantir que os produtores tenham acesso às mudas e sementes, sem que a produção orgânica seja inviabilizada, bem como para que se tenha tempo de adotar iniciativas de fomento de viveiros de mudas e bancos de sementes orgânicas.