Deputada Luciana Rafagnin (PT) questiona SESA sobre contratação temporária e cobra nomeação de aprovados em concurso

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou requerimento solicitando informações à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) sobre a abertura de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação emergencial de 361 profissionais de níveis médio e superior.

No documento, a parlamentar questiona a realização do processo seletivo temporário, considerando que o concurso público para os cargos de Promotor de Saúde Profissional e Promotor de Saúde Execução teve seu resultado final homologado em 23 de junho de 2026, um dia antes da publicação do edital do PSS.

Segundo Luciana, as justificativas apresentadas pela SESA para a contratação temporária — como aposentadorias, exonerações, demissões, falecimentos e afastamentos — representam vacâncias de cargos efetivos que, em regra, devem ser preenchidas por candidatos aprovados em concurso público.

No requerimento, a deputada solicita que a Secretaria esclareça a finalidade da contratação temporária, apresente a justificativa para sua realização diante da existência de um concurso vigente e informe o cronograma previsto para a nomeação dos candidatos aprovados.

"A transparência na gestão pública e o respeito aos concursos públicos são fundamentais para garantir segurança jurídica aos candidatos e fortalecer o serviço público", destaca Luciana.