Deputada Pede Inclusão de Novos Municípios Na Região Metropolitana de Maringá

Para: Editoria de Política A Assembléia Legislativa votou nesta segunda-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei complementar que inclui novos municípios na Região Metropolitana de Maringá (RMM). Pela proposta da deputada Cida Borghetti (PP), ficam incluídos os municípios de Dr. Camargo, Ivatuba, Astorga e Itambé a RMM, composta ainda das cidades de Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu e Floresta.A proposta, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está embasada no fato de que essas cidades apresentam características evidentes de conurbação, com a existência de relação de integração funcional de natureza sócio-econômica ou de serviços, como saneamento básico, transporte público integrado e aproveitamento dos recursos hídricos, entre outros. “Esses municípios também dependem da cooperação com os municípios maiores, caso de Maringá, para garantir a fixação da respectiva população”, explica Cida. Segundo a deputada, “a integração também vai permitir à população dessas cidades aumentar a sua qualidade de vida, com a demanda conjunta de ações e obras de planejamento”. Cida explica ainda que com a promulgação da lei, “o governo terá que incluir no Orçamento Anual, recursos para o funcionamento das regiões metropolitanas. Assim, a RMM poderá planejar obras conjuntas para o desenvolvimento da região”. Para que possa ser constituída, a Região Metropolitana de Maringá também deverá apresentar um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo.