Deputada Quer Regulamentação da Lei de Agricultura Orgânica

Garantir ao consumidor padrões rígidos de qualidade dos alimentos orgânicos produzidos no Paraná. Este é o objetivo do requerimento protocolado ontem, dia 5, pela deputada estadual Rosane Ferreira (PV). O documento foi acolhido pela Assembléia Legislativa do Estado e será encaminhado ao novo ministro da Agricultura, Luis Carlos Guedes Pinto, nos próximos dias.“É um absurdo que uma lei aprovada em 2003 ainda não esteja regulamentada, ainda mais sobre um tema tão importante como esse”, diz a deputada. De agosto de 2006 a janeiro de 2007 o Brasil exportou U$ 5,5milhões em produtos orgânicos. No Brasil, a agricultura orgânica ocupa uma área estimada de 6,5 milhões de hectares e no Paraná garante o sustento de mais de 4 mil agricultores.A regulamentação da Lei 10.831/2003 facilitará a fiscalização da qualidade dos orgânicos bem como a certificação para exportação, o que pode impulsionar ainda mais a exportação. “Com regras claras, quem sai ganhando é o consumidor e o produtor”, diz a deputada.Hoje as entidades usam critérios vigentes em outros países ou normas brasileiras anteriores à lei. Com a falta de controle, nem sempre o consumidor tem garantia de que o produto é livre de resíduos de agrotóxicos