Deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD) destaca gravidade e pede mobilização no combate à violência sexual contra crianças

"Não é aceitável que crianças e adolescentes sejam expostos a tamanha violência, que causa sequelas para a vida toda. A violência sexual é uma das experiências mais traumáticas para qualquer pessoa, mas é devastadora quando ocorre nesta fase inicial da vida."

O alerta foi feito pela deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), que destacou a gravidade do problema nesta segunda-feira, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

"É uma data de indignação, de conscientização, de mobilização e de engajamento de toda a sociedade", afirmou.

O Brasil registrou, em 2025, quase 60 mil casos de estupro de vulnerável, de acordo com o Ministério da Justiça — o triplo do registrado dez anos atrás. Nos últimos três anos, o número de casos ficou acima dos 59 mil. As meninas são a maioria das vítimas: 84,7% do total.

Apresentando dados do Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba, referência nacional no atendimento infantil, Márcia apontou que foram atendidas na unidade, no ano passado, mais de 600 crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual.

"Chama a atenção que 67% tinham até 6 anos de idade, e uma em cada três vítimas tinha até 3 anos", destacou. "72% dos casos aconteceram dentro de casa, e 24% são recorrentes."

Inimigo próximo

As ocorrências em ambiente familiar apontam para a subnotificação dos crimes.

De acordo com Márcia, estudos do Atlas da Violência e notificações da área da saúde mostram que boa parte dos abusos é praticada por pessoas próximas da vítima, como pais, tios, padrastos e avôs.

"Isso dificulta ainda mais a identificação do problema. Talvez por isso apenas 10% dos casos de violência sexual sejam denunciados no Brasil", disse.

A deputada lembrou ainda que, além de crianças e adolescentes, os dados incluem violência sexual contra pessoas com deficiência (PCDs) e outras vítimas em situação de vulnerabilidade.

Os danos são graves e carregados para o resto da vida, indo além da violência física: transtornos de ansiedade, depressão, retraimento social, dificuldades de relacionamento, uso de drogas e queda no rendimento escolar, entre outros.

"A violência sexual é uma das experiências mais traumáticas para qualquer pessoa; no caso de crianças e adolescentes, é devastadora", disse Márcia.

Conhecer para combater

De acordo com a deputada, a falta de denúncia e de notificação torna mais difícil a formulação de políticas públicas, programas e projetos na área. "Reconhecer o problema é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes", afirmou.

Lei

Nesse sentido, ela apresentou e foi aprovada este ano a Lei Estadual nº 22.990, que institui a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro.

A medida estabelece um conjunto de ações para qualificar continuamente os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para o diagnóstico precoce dos sinais de violência, o registro e o encaminhamento dos casos de violência intrafamiliar e doméstica para o sistema de proteção.

Márcia reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que "é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."

Segundo a deputada, é importante dar visibilidade ao tema "para que a pessoa que cometeu a violência seja devidamente responsabilizada".

"Hoje é um dia para sensibilizar, mobilizar e convocar todos para a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes", frisou Márcia Huçulak.