Deputado Bazana apresenta projeto de lei que beneficia tutores de pessoas com deficiência

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PV) protocolou, na terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 28/2022 que cria diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes, no Estado do Paraná. O projeto prevê ainda um auxílio mensal, para famílias que demonstrem hipossuficiência diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, de pelo menos um salário mínimo estadual (R$ 1,6 mil).

De acordo com o projeto, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, cujo tratamento ou cuidado demande tempo integral, devem ser atendidos com cursos profissionalizantes, de modo facilitar sua entrada no mercado de trabalho, após o eventual falecimento daquele sob sua Guarda ou Tutela.

Ainda de acordo com a proposta, deve ser estabelecida priorização para o acesso dessas pessoas nos cursos ofertados pelo Sistema Escola Digital da Secretaria de Estado de Educação do Paraná.

Após a profissionalização, o acesso destes aos empregos deverá ser facilitado, mediante atuação do Poder Executivo no sentido de fomentar sua contratação.

O projeto propõe ainda que o Governo estabeleça um auxílio mensal para as famílias diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. O valor não deverá ser inferior a um salário mínimo estadual, enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.

De acordo com o deputado, o projeto é de extrema importância para dar suporte às famílias que se dedicam integralmente aos cuidados da pessoa com deficiência. 

"Muitos pais ou responsáveis de pessoas com deficiência dedicam toda sua vida aos cuidados necessários, vivendo apenas com o benefício que a pessoa com deficiência recebe. Quando essa pessoa vem a falecer, o responsável acaba tendo muita dificuldade depois para poder sobreviver e retornar ao mercado de trabalho. Então, nós apresentamos esse projeto, para que o Governo olhe com carinho e ofereça esse respaldo a essas famílias durante o tempo necessário", detalhou o deputado.

Proposta segue para análise da CCJ e das demais Comissões temáticas antes de ser votada pelo plenário.