Deputado Delegado Tito Barichello (União) propõe regras para atendimentos de vigilantes e destaca avanço de projetos no Congresso Nacional

O avanço de propostas voltadas à segurança privada tem ampliado o debate entre proteção profissional e legislação no país. Nesse cenário, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, tem defendido mudanças que reforçam a segurança de vigilantes, enquanto acompanha a tramitação de projetos em nível federal.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece vigilantes como profissionais de risco e autoriza o porte de arma fora do serviço, com alterações no Estatuto do Desarmamento. O benefício depende de requisitos como vínculo ativo, formação e avaliação psicológica, sob fiscalização da Polícia Federal. A proposta ainda precisa avançar no Congresso antes de virar lei.

No âmbito estadual, o deputado Delegado Tito Barichello é autor do Projeto de Lei nº 757/2025, que estabelece normas suplementares de proteção à segurança privada em ocorrências de disparo de alarmes em instituições financeiras no Paraná, determinando que atendimentos fora do horário de expediente não sejam realizados por vigilantes desarmados.

Segundo o parlamentar, “o objetivo central é preservar a vida e a integridade física desses profissionais, garantindo também a segurança do patrimônio. Profissionais de segurança precisam estar devidamente armados e preparados para situações de risco, evitando exposição desnecessária a perigos”, afirma o deputado.

O projeto define vigilante conforme a legislação federal e fundamenta a proposta em princípios constitucionais como o direito à vida, à segurança, à dignidade da pessoa humana e à valorização do trabalho, além da necessidade de reduzir riscos no exercício da função. O deputado cita ainda casos reais de violência contra vigilantes para justificar a necessidade da medida.