Deputado Goura (PDT) leva demandas à Secretaria da Mulher e Igualdade Racial do Paraná

Temas relacionados aos direitos das mulheres, indígenas e negros foram os assuntos em pauta na reunião do deputado estadual Goura (PDT) e a secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial (Semi), Leandre Dal Ponte, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (31), no Palácio Araucária, em Curitiba.

“Fomos conversar com a secretária Leandre sobre algumas demandas que o nosso mandato tem e estão relacionadas à Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. Fomos muito bem atendidos e a reunião foi produtiva, com diversos encaminhamentos positivos”, comentou o deputado. A reunião contou com a participação da assessora parlamentar Roberta Cibin e da advogada Carla Cavalotti pelo mandato.

A secretária Leandre disse que receber o deputado Goura faz parte do seu papel institucional e que ela, como deputada federal eleita, conhece bem como são as relações entre Executivo e Legislativo. “Por isso, é importante manter esse diálogo com a Assembleia Legislativa”, destacou Goura.

Dignidade menstrual

O primeiro item da pauta foi sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, ampliando o que a Lei Estadual 20.717/2021 determina. “Queremos que essa lei tenha maior efetividade e por isso fizemos o pedido para que o Governo do Estado faça a distribuição dos absorventes”, explicou Goura.

Leandre explicou que esse assunto já foi tratado junto ao governador Ratinho Jr. E que está em andamento uma proposta de produção e distribuição por meio de cooperativas sociais. “O plano é que sejam repassados recursos aos municípios para efetivar a distribuição dos absorventes às escolas, população carcerária e àquelas mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica”, informou a secretária.

Lei das Doulas

Sobre a fiscalização do cumprimento da Lei das Doulas (Lei 21.053/2021), a secretária pediu que o mandato encaminhe ofício ao Gabinete do Governador, com indicação para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial. “Assim tomaremos ciência e poderemos estudar o que fazer.

Goura explicou que desde a sua aprovação, que completou um ano no dia 23 de maio, o não cumprimento da Lei das Doulas tem sido denunciado em várias instâncias. “Queremos que a secretaria apoie a divulgação, pelo Governo do Paraná, da importância das doulas e da lei”, comentou.

O deputado também pediu o apoio e possíveis contribuições aos projetos de leis das cotas para mulheres nas licitações (PL 177/2022); da enfermagem obstétrica (PL 609/2020) e ao PL 367/2021, que prevê a participação de mulheres e população LGBTI em eventos esportivos.

Espaços de brincar

A secretaria Leandre ficou particularmente interessada na proposta de criação de espaços de brincar no âmbito da administração pública em todos os níveis. “Este tema é de meu interesse. Brincar é coisa séria. Na Câmara dos Deputados integro a Frente Parlamentar da Primeira Infância”, contou ela.

Indígenas

Foram apresentadas também as demandas pela gratuidade do transporte intermunicipal para indígenas e o ensino de idiomas indígenas nas escolas estaduais, além do apoio ao PL 665/2021, que prevê cota para indígenas em concursos públicos no Paraná.

Igualdade Racial

O deputado Goura também pediu que a secretária que ajude a fortalecer as ações do Programa SOS Racismo, que estude a possibilidade de parcerias com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) para a criação de bolsas e projetos de pesquisa com estudantes negras e com a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) sobre a criação de um projeto para fomentar o empreendedorismo de mulheres negras e mães solo.