Deputado Luis Corti (PSB) pede que praças de pedágio não sejam instaladas entre distritos e municípios desmembrados
Proposta quer evitar prejuízos à população que vive em distritos ou em municípios que foram separados a menos de 15 anos.
A preocupação com os locais de instalação das futuras praças de pedágio no Paraná motivou o deputado estadual Luis Corti (PSB) a protocolar um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná solicitando o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O pedido é para que a definição da localização dos pontos de cobrança da tarifa leve em consideração a dependência socioeconômica entre as localidades da região, evitando prejuízos financeiros.
Corti solicita ao diretor-geral do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão, que evite a instalação das praças de pedágio entre distritos e seus respectivos municípios e também entre municípios que passaram pelo processo de desmembramento nos últimos 15 anos contados a partir da emancipação política.
“Nesses casos haverá um ônus excessivo para os usuários dessas rodovias, pois os deslocamentos entre essas cidades são intensos. Muitas pessoas moram em um município e trabalham ou estudam na cidade vizinha. Os pacientes em tratamento de saúde também serão prejudicados. Em muitos casos, é preciso recorrer às cidades maiores”, destaca o deputado.
A delegação das rodovias estaduais da nova concessão para o Governo Federal foi realizada em maio. Os editais dos lotes 1 e 2 já foram publicados e os leilões estão previstos para os meses de agosto e setembro, respectivamente.
Os projetos para outros quatro lotes de rodovias ainda estão em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e incluem rodovias fundamentais para o desenvolvimento do Sudoeste do estado: a PR-280 e a BR-163. “Contamos com a sensibilidade do Governo Federal para que possamos encontrar as melhores soluções para garantir um pedágio justo, sem onerar excessivamente a população que depende das rodovias”, destaca o deputado.
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No requerimento, o deputado solicita informações sobre a existência de benefícios tarifários nos contratos atuais de concessão, a regulamentação para a concessão desses benefícios no sistema free flow e a possibilidade de inclusão de mecanismos de desconto ou isenção por meio de revisão contratual.
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