Deputado Marcio Pacheco (Republicanos) comemora aprovação do Dia Estadual das APAEs na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 1086/2025, que institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), a ser celebrado anualmente em 6 de outubro. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. O projeto foi aprovado por 46 votos favoráveis e nenhum contrário, seguindo agora para a sanção do governador Ratinho Junior.

O projeto é de autoria dos deputados estaduais Marcio Pacheco (REP), Anibelli Neto (MDB) e Evandro Araújo (PSD). A proposição recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência durante sua tramitação na Casa.

Para o deputado estadual Marcio Pacheco, coautor da proposta e relator do parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, a aprovação representa o reconhecimento de um trabalho histórico realizado pelas APAEs em todo o Paraná. "Essas instituições exercem um papel fundamental no acolhimento, no desenvolvimento e na inclusão de milhares de pessoas com deficiência e suas famílias em todo o Paraná. Esta homenagem também reafirma a importância da continuidade do apoio público a essas instituições, especialmente em um momento em que o modelo de educação especial é debatido nacionalmente", argumenta Pacheco.

A escolha do dia 6 de outubro faz referência à fundação da APAE de Curitiba, em 1962, a primeira do Paraná. O legado das APAEs no estado já ultrapassa seis décadas de atuação em prol do acolhimento e do atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O Paraná conta atualmente com 330 escolas especializadas vinculadas às APAEs, responsáveis pelo atendimento de mais de 40 mil estudantes em todo o estado. As associações atuam de forma abrangente nas áreas de educação, saúde, assistência social, profissionalização, esporte, cultura e defesa de direitos.

A aprovação da nova data estadual ocorre também em meio ao debate nacional sobre o futuro das APAEs e da educação especial no Brasil. Atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal a ADI 7796, ação que questiona a constitucionalidade de leis do Paraná que autorizam o repasse de recursos públicos às escolas de educação especial mantidas pelas APAEs.

Movimento Apaeano

O movimento apaeano teve início no Brasil em 11 de dezembro de 1954, quando os diplomatas norte-americanos Beatrice Bemis e George Bemis fundaram a primeira APAE no Rio de Janeiro. O Dia Nacional das APAEs, celebrado em 11 de dezembro, foi oficializado pela Lei Federal nº 10.242/2001. Com a nova lei estadual, o Paraná passa a contar também com uma data própria para homenagear a rede de APAEs presente em seus municípios.