Deputado Mauro Moraes (psdb)

O Ministério da Justiça promete suspender o repasse de verba proveniente do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) aos estados que deixaram de atingir a meta de investimento em segurança pública prevista pelo programa (30% do montante destinado). Os estados que não comprovarem a aplicação do percentual mínimo também terão os recursos suspensos no próximo ano. Até o final de outubro, prazo final para os estados comprovarem os investimentos feitos em segurança com recursos do programa, o Paraná ainda não havia informado ao Ministério da Justiça como aplicou, ou se de fato aplicou, os mais de R$7 milhões destinados ao estado. “Espero que essas informações tenham sido encaminhadas ao ministério dentro da data limite. Do contrário, iremos perder ainda mais dinheiro para aplicar em projetos de segurança no Paraná”, disse o deputado Mauro Moraes (PSDB). Após anunciar o risco de corte do repasse em pelo menos 21 estados, o Ministério da Justiça abriu prazo de 30 dias para que os entes federativos pudessem prestar conta do dinheiro e assim garantir ajuda em 2009. “Não podemos transferir dinheiro para uma área tão sensível como a da segurança pública se não tivermos garantia de que o estado vai fazer algo para melhorar a vida da população”, afirma o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “Aqueles que não prestarem contas não vão receber”. Moraes, que constantemente cobra maior investimento em segurança pública, alega que “o governo do estado já reduziu o orçamento destinado à segurança pública e agora corre o risco de perder os recursos do Pronasci”, acrescentando ainda que um dos objetivos do programa é apoiar financeiramente os estados em ações preventivas, combate à violência, reestruturação penitenciária e a valorização das instituições de segurança. “É tudo que o Paraná precisa fazer para acabar com a violência”, diz. O programa prevê ainda o pagamento de uma bolsa auxilio para os policiais em formação. “O governo precisa nomear o quanto antes um gestor para garantir esse auxílio aos policiais paranaenses”, cobrou Moraes.