Deputado Ney Leprevost (União) protocola mais 23 projetos de lei na 1ª semana de agosto

O deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, protocolou na Assembleia Legislativa, nesta primeira semana de agosto, 23 projetos de lei. Preocupado em proporcionar inclusão e autonomia à população surda, o parlamentar protocolou projeto de lei propondo que as empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, disponibilizem atendimento por chamada de vídeo para pessoas surdas.

Outro projeto proposto por Leprevost visa garantir a segurança das crianças em parques. O texto estabelece que parques temáticos e de diversões disponibilizem balanças para pesagem de seus frequentadores nas atrações que contenham restrição de peso mínimo e máximo, de modo a evitar acidentes.

O parlamentar também propôs o “Performance Bond”, para que todas obras públicas passem a ter seguro que garanta sua execução e conclusão dentro do prazo, evitando atrasos absurdos como o que acontece na Linha Verde em Curitiba.

Leprevost ainda protocolou projeto que estabelece seguro de vida a passageiros e motociclistas de aplicativos; projeto que proíbe o serviço de mototáxi nas vias públicas estaduais; projeto de incentivo os fabricantes paranaenses para divulgarem nos rótulos de seus produtos o “Denuncie a Violência Contra a Mulher – Disque 180”; projeto que estabelece aos hospitais a adoção de procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental; o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Público de Saúde do Paraná.

O projeto de lei que assegura a todas Câmaras Municipais, se assim estiver estabelecido em seu Regimento Interno ou se for a vontade da maioria de seus membros, o direito constitucional de iniciar as sessões com a frase: “Sob a proteção de Deus”; a criação do título de Patrimônio Estadual da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública; projeto que determina a Instalação de indicadores luminosos nas casas noturnas para identificação da rota até as saídas de emergência; a inserção no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná da Festa do Divino Espírito Santo, realizada no Município de Guaratuba; projeto que institui “O Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele”; a afixação de cartazes informativos em espaços públicos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro.

A Campanha Estadual de Conscientização sobre a Gestão do Risco e Desastres Naturais; o Dia Estadual de Combate ao Etarismo; o Título de Utilidade Pública Estadual à Associação de Moradores e Amigos da Vila Jerusalém – AMAJ; o Título de Utilidade Pública Estadual à Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Paraná; e o projeto que denomina como Alceu Ântimo Vezozo um logradouro público do Paraná.