Deputado Ney Leprevost (União) protocola projeto de lei de Proteção à Liberdade Religiosa

A proliferação de células neonazistas no Brasil está sendo investigada pela Polícia Federal. Estes grupos criminosos que se comunicam através do Telegram, e tem como alvo os judeus, as pessoas que seguem religiões de matrizes africanas e a comunidade LGBTQIA+. Em países da América do Sul, missas católicas têm sido interrompidas por grupos de extrema esquerda e padres são presos por governantes autoritários. Pastores evangélicos sofrem discriminação em ambientes de trabalho e são vítimas de ataques degradantes. Mesquitas são depredadas pelo mundo afora em frontal ataque a comunidade muçulmana. A polarização ideológica radical também faz vítimas no âmbito das religiões.

Segundo dados do portal Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registrados no Brasil, 477 casos de intolerância religiosa em 2019, 353 casos em 2020 e 966 casos em 2021. O Paraná é um dos estados com maior incidência de casos registrados, sendo a maior parte relacionados às religiões de matrizes africanas. Em 2019, no espaço de duas semanas, dois centros religiosos foram destruídos em Curitiba. O Centro Espírita Templo Império da Rainha foi vítima de um incêndio criminoso e o Terreiro de Umbanda das Marias, também. Em Colombo, região metropolitana de Curitiba, um terreiro de Candomblé foi alvo de vandalismo e intolerância religiosa.  A casa teve a fachada pichada com mensagens de ódio.

Preocupado em combater toda e qualquer forma de intolerância e discriminação religiosa que possa atingir, coletiva ou individualmente, a sociedade, protegendo e garantindo, assim, o direito constitucional à liberdade religiosa, o deputado Ney Leprevost (União), tendo como co-autores os deputados Delegado Jocovós e delegado Tito Barichello, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei de Proteção à Liberdade Religiosa no Paraná.

De acordo com Leprevost, a ideia do projeto é proteger as práticas religiosas e criar mecanismos contra grupos que propagam discurso de violência religiosa e racial. O parlamentar destacou o perigo do surgimento de grupos neonazistas que tem difundido o discurso de ódio aos judeus e aos afrodescendentes.

“Todas as pessoas têm o direito exercer sua fé com tranquilidade e liberdade, isto está previsto na Constituição Federal e a intolerância religiosa é vedada pelo Código Penal Brasileiro”, afirma Ney Leprevost.

O direito de liberdade religiosa compreende as liberdades de consciência, pensamento, de crença e não-crença, culto, pregação e organização religiosa, tanto na esfera pública quanto na esfera privada, constituindo-se como direito fundamental a identidade religiosa e pessoal de todos os cidadãos, conforme preconiza a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Internacional aplicável.

A criança e o adolescente estarão protegidos de qualquer forma de discriminação, violação à sua integridade física, moral e emocional por motivos de religião ou crenças, dentro de um espírito de compreensão, tolerância e respeito à sua liberdade religiosa, sendo que os pais têm o direito de educar os filhos segundo suas próprias crenças.

Não serão consideradas religiões, para os efeitos de proteção desta Lei, aquelas que preguem e disseminem ideais violentas, cruéis, escusas ou qualquer prática vedada pela Constituição Federal, Código Penal, Código Civil e demais diplomas legais do ordenamento jurídico brasileiro e tratados internacionais.