Deputado pede suspensão da validade dos concursos públicos durante pandemia

O deputado Delegado Recalcatti (PSD) encaminhou requerimento ao governador Carlos Massa Ratinho Junior pedindo providências para suspender temporariamente os prazos de validade dos concursos públicos homologados enquanto durar os efeitos do Decreto Legislativo de Calamidade Pública, aprovado em 20 de março e com fim previsto para 31 de dezembro deste ano.

“Em função da pandemia da Covid-19, é preciso tomar medidas para salvaguardar os direitos daqueles que foram aprovados em concurso público cuja validade ainda está vigente”, explicou o deputado. Segundo ele, ao menos quatro concursos públicos estão com cadastros de reserva válidos: Polícia Científica, escrivães da Polícia Civil, Agência de Fomento Paraná e Secretaria de Estado da Saúde.

“Todos esses concursos possuem cadastros com mais de 600 aprovados que aguardam a oportunidade de serem convocados”, disse Recalcatti. O pleito foi apresentado ao parlamentar por um grupo de aprovados do concurso da Polícia Científica na semana passada, em ofício encaminhado ao seu gabinete. Esse concurso foi homologado em novembro de 2017 e teria validade por dois anos. Mas em 2019 a sua validade foi prorrogada por mais dois anos, até novembro de 2021.

Ocorre que pela Lei Complementar 173 do Governo Federal, de maio deste ano, estados e municípios estão proibidos de realizar novas contratações até dezembro de 2021. Essa Lei suspendeu os prazos de validade apenas dos concursos federais, deixando para as unidades da Federação a decisão de adotar a medida. No caso da Polícia Científica, se os prazos do concurso forem suspensos pelo período previsto do estado de calamidade, a sua validade iria até 21 de agosto de 2022, o que possibilitaria o aproveitamento do cadastro de reserva e a contratação de servidores sem a necessidade de novo concurso público.

Os concursados da Polícia Científica alegam que a prorrogação seria “extremamente benéfica, pois resultaria num maior aproveitamento de candidatos aprovados, possibilitando assim maior ocupação nos quadros da administração, que há anos sofre com o crescente déficit de servidores e a dificuldade de prestar serviços públicos essenciais de qualidade”.  Caso o governo estadual acate o pedido, a suspensão de prazos dos concursos teria efeito retroativo a 22 de março, data do Decreto Legislativo de calamidade pública.

A Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Paraná já suspenderam os prazos de validades dos respectivos concursos públicos.