Deputado Quer Conceder Passe Livre a Estudantes

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 23/06/06Jornalista: Flávia PrazeresO projeto de lei do deputado Ailton Araújo (PPS) apresentado nesta semana na Assembléia Legislativa pretende conceder passe livre, nos meios de transporte estaduais, a estudantes do ensino fundamental, médio e superior.A lei deverá beneficiar estudantes regularmente matriculados, mesmo em cursos técnicos e profissionalizantes, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), ainda que sejam cursos de entidades particulares. Além disso, veda o aumento da tarifa de transporte urbano, em virtude deste benefício.Conforme a proposta, a gratuidade será concedida apenas durante a semana e mediante a apresentação de comprovação de freqüência mensal, igual a 100%. O estudante poderá justificar sua falta através de atestado médico. E os passes serão repassados ao estudante na forma de passagens em seus cartões de transporte.Para o recebimento dos passes, os alunos terão que apresentar a declaração de assiduidade às aulas ao órgão competente todo mês, em papel timbrado, assinada pelo responsável da instituição.De acordo com o projeto, o benefício terá validade em todos os transportes coletivos que circulem no âmbito estadual e as despesas para a execução da lei deverão ser provenientes de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas quando for necessário.“O transporte público hoje é condição necessária para o exercício do direito de ir e vir, sendo assim o passe livre aos estudantes representará um impacto singular na renda das famílias carentes, que são os maiores usuários do transporte coletivo. Além do mais, a lei pretende beneficiar a todos sem violar o direito daqueles estudantes que não se enquadram nos critérios burocráticos, criados para definir quem possui menos ou mais condições”, defendeu o deputado.Segundo o IBGE, o transporte é a terceira maior fonte de despesas no orçamento familiar em todas as regiões do país. “Na cidade de Curitiba, por exemplo, 72% da população dependem do transporte coletivo para seu deslocamento e noutras cidades a realidade não deve ser muito diferente, portanto queremos garantir o direito à cidadania”, concluiu.A matéria segue para a análise prévia das comissões técnicas da Assembléia e na seqüência vai para o Plenário, onde será apreciada em três turnos de discussão e redação final. Caso seja aprovado, o projeto é encaminhado para a sanção governamental.