Deputado Quer Mais Transparência Na Execução Orçamentária

(distribuído em 18/05/05)Jornalista: PenaDEPUTADO QUER MAIS TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (18/05), em primeira votação, projeto de lei de autoria do deputado Padre Paulo Campos (PT) que obriga o Poder Executivo Estadual a dar conhecimento público, em tempo real, via Internet, de todos os dados relativos à sua arrecadação tributária e à sua execução orçamentária. Pelo projeto, o Governo terá que divulgar, da mesma forma, os repasses orçamentários feitos aos municípios, bem como os convênios firmados com os municípios e demais entidades. Segundo o deputado, hoje a população se interessa cada vez mais por tomar conhecimento e controle sobre a coisa pública. Assim, seu projeto buscaria justamente promover uma reforma no processo de fiscalização da aplicação dos recursos. Para o deputado, a iniciativa investe na democratização e na transparência do uso do dinheiro púbico, permitindo um amplo acesso da sociedade e proporcionando a participação popular na gestão pública. Padre Paulo parte do princípio de que o Orçamento é peça vital no ordenamento da atividade dos Poderes Públicos e, também por isso, precisa ser tratado de forma inconteste. “Ademais, com o conhecimento da aplicação do dinheiro público a sociedade poderá oferecer sugestões para a elaboração dos planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais”, destacou.