Deputado Ricardo Arruda (PL) apresenta projeto que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Alzheimer

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou o projeto de lei 694/2023, que fica instituída e autorizada a emissão de Carteira Estadual Informativa de Condição Especial - Pessoa Portadora de Alzheimer - CEICE, e destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Alzheimer no âmbito do Estado do Paraná.

A cor do documento informativo será AZUL, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização Sobre Alzheimer, celebrado na data de 21 de setembro, regulamentada através da Lei Estadual nº 18.807/2016, no âmbito do Estado do Paraná.

Além da criação da carteira de identificação do portador Doença de Alzheimer, a proposição reforça a utilização do Cordão de Girassol como meio auxiliar de identificação dos portadores da doença, nos termos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei Estadual 21.541/2023, o portador da Doença de Alzheimer, poderá utilizar o Cordão de Girassol.

“Atualmente não existe uma carteira de identificação oficial dos portadores de Alzheimer. É comum a ocorrência de desaparecimento de pessoas com a doença, por esse motivo, devemos criar ferramentas de fácil identificação, além disso, a assertiva identificação, é importante para o correto tratamento dessas pessoas nos órgãos públicos e privados, com a devida atenção e cuidado que são necessários”, explicou o autor do projeto.

Diante disso, o objetivo da proposta é ampliar e fortalecer o cuidado a essas pessoas, coibindo a reiterada ocorrência de situações de desaparecimento e violação dos direitos dos portadores de Alzheimer no estado do Paraná.