Deputado Soldado Fruet aponta novos indícios de irregularidades nas finanças do Tecpar

Na sessão plenária desta quarta-feira (04) da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) apresentou novos indícios de irregularidades na situação orçamentária do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), como pedaladas fiscais, constantes em balanço, atas e documentos da empresa. O material será aditado às denúncias feitas por ele e pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Mabel Canto (PSC) ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante dos fatos novos, o deputado requereu informações adicionais ao diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, e reiterou o pedido para que ele compareça à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a questão. O convite foi formalizado no último dia 13 de abril, em requerimento assinado também pelos deputados Arilson e Mabel.

“Tenho visto atos cometidos ao arrepio da legislação que rege a administração pública, como os repasses ao Tecpar”, apontou, referindo-se aos adiantamentos milionários feitos pelo Estado para futuro aumento de capital do Instituto, objeto das denúncias ao MP e ao TCE. “Apesar de já se terem passados quase quatro meses e apesar de todos os discursos de transparência, não tivemos resposta do senhor Jorge, tão somente a indiferença para com a Assembleia Legislativa”, criticou. “Ao ler algumas atas do Conselho de Administração do Tecpar, novamente me perguntei: o que esse pessoal é ou pensa? É ingênuo, inexperiente, incompetente ou tem certeza da impunidade?”, indagou, ressaltando que as atas são públicas e, como garantia de que não serão alteradas, já possui cópia notarial delas. 

Pedaladas - O deputado Soldado Fruet leu trechos que instruirão as denúncias ao MP e ao TCE. A ata da reunião do Conselho de Administração de 3 de março cita que “emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2020" e que o presidente do Conselho deixou para um segundo momento a análise do parecer do Conselho Fiscal pela Diretoria”. “O que será que o Conselho Fiscal emitiu em seu parecer que forçou a uma aprovação de contas desconsiderando o parecer do órgão competente para primeira e principal análise?”, questionou o parlamentar. Na mesma reunião, o diretor administrativo disse: “sobre a utilização dos recursos repassados como aporte de capital, (...) está em tramitação um projeto de lei para regularizar o uso desses recursos em todas as atividades da empresa”. Conforme o deputado: “ora, primeiro repassa o dinheiro e depois tenta aprovar um PL para regularizar? Seria isso uma pedalada fiscal?”.

Na reunião de 25 de março, o presidente do Conselho explanou aos membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutário que “a mudança na composição do Conselho Fiscal levou os membros a formalizarem a situação da empresa, de forma a se resguardarem, visto que a situação financeira gera preocupação”. Para Soldado Fruet, a questão é: “de que os membros do Conselho fiscal tentavam se resguardar?”. Na reunião de 14 de abril, o presidente do Tecpar disse que “os questionamentos ocorrem justamente no momento em que o PL que regulamenta os repasses ocorridos em 2019 tramita na Assembleia Legislativa”, enquanto o conselheiro Helio Amaral e o advogado Guilherme Rodrigues manifestaram preocupação com os desvios de finalidade dos pareceres emitidos pelo Conselho Fiscal. “Essa afirmação é muito grave, é o reconhecimento de erros e manipulações nos pareceres”, afirmou o deputado. 

Já na Assembleia Geral Ordinária de 30 de abril, foi lido o parecer dos auditores independentes: "verificamos altos índices de ociosidade, com percentual médio de 90,35% no trimestre de outubro a dezembro de 2020; constatamos que os estoques físicos representam apenas 53,42% do valor contábil". Para Soldado Fruet, “diante disso, temos que no momento de pandemia, onde o Tecpar poderia ter mostrado para que serve, a ociosidade passou de 90% e os balanços foram maquiados, trazendo números falsos, conforme comprova a própria auditoria externa contratada pelo Tecpar”. No requerimento protocolado nesta quarta-feira, o deputado pediu ao presidente do Tecpar a cópia integral dos atos e pareceres do Conselho Fiscal, principalmente relativo às prestações de contas dos últimos quatro anos, além das atas de todas as reuniões do Conselho no período e a cópia integral da auditoria externa realizada em 2020 nas contas do Instituto.