Deputados Apreciarão Mensagem do Executivo Sobre Sanepar

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 10/08/06Jornalista: Flávia PrazeresNa próxima segunda-feira (14) deverá ser transformada em Comissão Geral a sessão plenária para a apreciação da mensagem governamental nº 014/06, que dispõe sobre a autorização para a realização de operações de aumento de capital social do Estado na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). De acordo com a proposta, o Poder Executivo ficará autorizado a realizar as operações de aumento de capital social para capitalização de créditos na Sanepar, o que deverá ser feito através da conversão em capital próprio dos saldos de créditos contabilizados na Conta AFAC ( Créditos para futuro aumento de capital e de dividendos não retirados na Sanepar, cujos montantes estão previstos no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2005).Dessa forma, o governo estadual usará parte deste montante para a aquisição de ações da Companhia. O valor de cada aumento social deverá ser fixado pela Assembléia Geral, proposta pelo Conselho de Administração da Companhia, em conformidade com a Lei e o Estatuto Social.A matéria terá sua primeira discussão em plenário na segunda-feira (14) e caso receba emendas durante a segunda votação, estas serão apreciadas em plenário, uma vez que a sessão será transformada em Comissão Geral a pedido do líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva (PMDB), apoiado por demais deputados.As sessões são transformadas em Comissão Geral por proposta conjunta de líderes ou por um terço dos membros da Assembléia e usualmente servem para o debate de matéria relevante, estudo de determinado assunto, discussão de projeto de lei de iniciativa popular ou para o comparecimento de secretário de Estado. A Assembléia apenas pode ser constituída em Comissão Geral, com a aprovação da maioria absoluta dos votos. Além disso, o requerimento que propõe a instalação deve ser submetido à discussão e a votação depois de dois dias da sua apresentação, contendo o objeto, o dia e a hora da reunião.MENSAGENS – Os deputados ainda deverão apreciar e votar neste ano legislativo outras mensagens governamentais. Entre elas, a que lida com o estabelecimento de normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos poderes públicos, sendo observada as normas gerais do Governo Federal. E ainda a autorização ao Poder Executivo para o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), atualmente geridos pela Agência de Fomento do Paraná S.A. A matéria, aprovada em segunda discussão, aguarda o parecer técnico da Comissão de Constituição e Justiça, pois recebeu emendas.