Deputado Rasca Rodrigues (PV), presidente da CEI
Créditos: Nani Gois
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (8) requerimento dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Nelson Garcia (PSDB) estendendo a atuação da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Usina de Mauá. No documento os parlamentares justificam o pedido dizendo que a Comissão “requer a ampliação do objeto de investigação da CEI, de forma que esta possa investigar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Constituição Estadual e todos os procedimentos preliminares necessários à construção da usina hidrelétrica, bem como, os de construção da Usina Hidrelétrica de Mauá”.
A CEI foi constituída e instalada pelo Ato nº 20/2011, do presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), no último dia 1º. A instalação da Comissão, com o objetivo de analisar o cumprimento dos fatores condicionantes definidos na licença ambiental para a instalação da UHE de Mauá, foi aprovada ainda na sessão do último dia 20 de junho. Rasca Rodrigues, que preside a CEI, explica que a Comissão tem prazo de 90 dias – prorrogáveis por sua metade – para concluir o esclarecimento de dúvidas em relação às obras e apresentação de um relatório final.
Além de Rodrigues, compõem a CEI os deputados Elio Rusch (DEM), Augustinho Zucchi (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Edson Praczyk (PRB) e Nelson Garcia (PSDB), relator.
Histórico – O deputado Rasca Rodrigues, que era secretário de Estado do Meio Ambiente na época do encaminhamento do processo de licença ambiental da UHE de Mauá, tem manifestado preocupação em relação a denúncias que apontam o não cumprimento de uma série de termos estabelecidos com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Eu dei a licença para a construção desta usina e não estou vendo o cumprimento de uma série de itens acordados, especialmente em relação aos assentamentos”, declarou durante uma audiência pública realizada no Legislativo.
O evento, organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, aconteceu em junho, e teve o objetivo de discutir os direitos humanos dos atingidos por barragens. De acordo com Rodrigues, foram estabelecidas 71 condicionantes no momento da emissão da licença ambiental. Entre elas, o parlamentar cita como exemplo as não conformidades relacionadas à execução das operações previstas no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, visando a prevenção e controle de processos erosivos. O deputado diz ter recebido também informações sobre problemas de execução do Programa de Limpeza da Bacia de Acumulação, de falta de continuidade do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e na execução do Programa de Conservação de Flora e Fauna.
Tibagi- A obra da Usina Hidrelétrica Mauá, a maior em andamento no Paraná, está sendo construída no rio Tibagi, entre Telêmaco Borba e Ortigueira. A casa de força ficará na margem direita do Tibagi, no município de Telêmaco Borba, perto da foz do Ribeirão das Antas, no local conhecido como Poço Preto. Cerca de 90% da obra já foi concluída. A previsão é de que os equipamentos estejam funcionando até o final do ano. A potência instalada total da hidrelétrica será de 361 MW, energia suficiente para atender a cerca de um milhão de pessoas. A usina está sendo construída em conjunto com a Eletrosul Centrais Elétricas, por meio do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul.
A CEI foi constituída e instalada pelo Ato nº 20/2011, do presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), no último dia 1º. A instalação da Comissão, com o objetivo de analisar o cumprimento dos fatores condicionantes definidos na licença ambiental para a instalação da UHE de Mauá, foi aprovada ainda na sessão do último dia 20 de junho. Rasca Rodrigues, que preside a CEI, explica que a Comissão tem prazo de 90 dias – prorrogáveis por sua metade – para concluir o esclarecimento de dúvidas em relação às obras e apresentação de um relatório final.
Além de Rodrigues, compõem a CEI os deputados Elio Rusch (DEM), Augustinho Zucchi (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Edson Praczyk (PRB) e Nelson Garcia (PSDB), relator.
Histórico – O deputado Rasca Rodrigues, que era secretário de Estado do Meio Ambiente na época do encaminhamento do processo de licença ambiental da UHE de Mauá, tem manifestado preocupação em relação a denúncias que apontam o não cumprimento de uma série de termos estabelecidos com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Eu dei a licença para a construção desta usina e não estou vendo o cumprimento de uma série de itens acordados, especialmente em relação aos assentamentos”, declarou durante uma audiência pública realizada no Legislativo.
O evento, organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, aconteceu em junho, e teve o objetivo de discutir os direitos humanos dos atingidos por barragens. De acordo com Rodrigues, foram estabelecidas 71 condicionantes no momento da emissão da licença ambiental. Entre elas, o parlamentar cita como exemplo as não conformidades relacionadas à execução das operações previstas no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, visando a prevenção e controle de processos erosivos. O deputado diz ter recebido também informações sobre problemas de execução do Programa de Limpeza da Bacia de Acumulação, de falta de continuidade do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e na execução do Programa de Conservação de Flora e Fauna.
Tibagi- A obra da Usina Hidrelétrica Mauá, a maior em andamento no Paraná, está sendo construída no rio Tibagi, entre Telêmaco Borba e Ortigueira. A casa de força ficará na margem direita do Tibagi, no município de Telêmaco Borba, perto da foz do Ribeirão das Antas, no local conhecido como Poço Preto. Cerca de 90% da obra já foi concluída. A previsão é de que os equipamentos estejam funcionando até o final do ano. A potência instalada total da hidrelétrica será de 361 MW, energia suficiente para atender a cerca de um milhão de pessoas. A usina está sendo construída em conjunto com a Eletrosul Centrais Elétricas, por meio do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul.
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