Deputados aprovam doações de imóveis do Governo para fomentar cultura, saúde e serviços públicos municipais

Imóveis do Estado que serão destinados à promoção da cultura, saúde e atendimento público aos paranaenses tiveram a doação aprovada pelos deputados nesta segunda-feira (24). Dezesseis projetos de lei do Poder Executivo tratando dessas transferências e sobre a desafetação de trechos rodoviários estaduais iniciaram a tramitação no Plenário da Assembleia Legislativa.

O projeto de Lei nº 187/2023, por exemplo, foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão. Segundo a justificativa, a iniciativa autoriza o Governo a efetuar doação a Cruzeiro do Oeste, de imóvel que será usado para “fomentar a economia, o turismo e a cultura do município”. O projeto a ser desenvolvido na área doada prevê um Centro Gastronômico, uma Concha Acústica para apresentações culturais, praça de alimentação, feira de artesanato e também continuará atendendo a feira do produtor rural local.

Já o imóvel elencado no projeto 189/2023, que efetua a doação ao município de Teixeira Soares, se destinará a implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) da família, que já está em funcionamento. Segundo a justificativa do Poder Executivo, “outro objetivo é a reforma e ampliação do hospital local para que se tome referência municipal dentro das linhas de cuidados voltado ao Planifica SUS, dentre outros investimentos” que possam otimizar a prestação de serviços públicos.

Também terá destinação à saúde pública o imóvel doado ao município de Alto Paraná, conforme define o projeto 222/2023. O texto explica que o objetivo é “construir um Pronto Atendimento Municipal no local, e um dos requisitos para a aprovação do convênio junto a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná seria a unificação de todos os lotes”, sendo que dois pertencem ao estado e três ao município.

Também foram aprovadas as propostas 188 e 223/2023 que destinam imóveis aos municípios de Nova Santa Rosa e Iguaraçu, respectivamente.

Já a regularização do Barracão de Eventos, onde se realizam, por exemplo, as reuniões da Pastoral das Crianças no município de Marilena, será possível com a aprovação da doação do imóvel definido no projeto 224/2023.

As propostas  225 e 255/2023, que tratam sobre a doação de imóveis aos municípios de Nova Prata do Iguaçu e Ibiporã, respectivamente, além do projeto de lei 190/2023 referente à desafetação de segmento rodoviário para o município de Santa Mônica.

As iniciativas 191 e 256/2023, que destinam imóveis aos municípios de Goioerê e Marialva, respectivamente, além do projeto de lei 257/2023 sobre a desafetação de trecho rodoviário para o município de Reserva do Iguaçu.

Para completar, também receberam votação favorável os projetos 226, 258 e 259/2023  que se referem a doações aos municípios de Mariluz, Porecatu e Cidade Gaúcha, respectivamente, e o projeto de 227/2023, que desafeta segmento rodoviário para o município de Catanduvas.

Sanção

Duas iniciativas foram aprovadas em redação final e seguem para sanção, ou veto, governamental. O projeto de lei 34/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), institui o Dia do Guia de Turismo, a ser comemorado no dia 10 de maio.

A segunda proposição, 54/2023, do deputado Batatinha (MDB), institui o Dia da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado, anualmente, em 3 de dezembro. A proposta acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 18.419/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Calendário oficial

Em segundo turno de discussão avançaram dois projetos. O 438/2022, assinado pelo deputado Marcio Pacheco (Republicanos), institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado no dia 8 de setembro.

De acordo com a justificativa, “o Terço dos Homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo”.

Já o projeto 118/2023 concede o título de Utilidade Pública à Associação Capanema Futsal (ACAF), de Capanema. A Associação atende mais de 300 crianças com idade de 5 a 16 anos, realizando treinamentos de futsal no contraturno escolar. É responsável também pelas categorias adulto, masculina e feminina, que participam de competições regionais e estaduais.

Homenagem

Durante o Grande Expediente, a deputada Maria Victória (PP) entregou certificado de Menção Honrosa, com Votos de Congratulações, ao senhor Kazuu Wakaeda. Um reconhecimento ao trabalho do cônsul-geral adjunto do Japão na capital paranaense nos últimos anos. O cônsul chegou ao Brasil em agosto de 2016, para trabalhar na embaixada de Brasília e, em 2019, assumiu o cargo de cônsul-geral adjunto do Japão em Curitiba. O diplomata deixa a função para retornar ao seu país, onde irá trabalhar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Tóquio.

Transmissão

Os parlamentares voltam a se reunir nesta terça-feira (25), às 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

SESSÃO PLENÁRIA 24/04/2023

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