Deputados Aprovam Mensagem do Executivo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 29/11/06Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (29), em primeira discussão, mensagem de autoria do Poder Executivo, que extingue na Polícia Militar do Paraná o Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e cria, na mesma corporação, o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM). Com a iniciativa, o QEOPM será constituído de 1 Coronel, 2 Tenentes-Coronéis, 4 Majores, 13 Capitães, 25 Primeiros-Tenentes e 75 Segundos-Tenentes. A proposta do Governo, segundo sua justificativa, é necessária ao aprimoramento e capacitação dos integrantes da Corporação Policial do Estado. O impacto financeiro, conforme cálculos realizados, será de R$ 27.320,33 mensais, pelo acréscimo de sete novas vagas ao efetivo da Polícia Militar.Conforme detalha a mensagem, o QOA permanecerá em processo de extinção até que o último de seus integrantes exerça o direito de opção de transferência ou seja transferido para a inatividade.PROJETOS – Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei nº. 031/06, de autoria do deputado Élio Rusch (PFL), que assegura o fornecimento de energia elétrica com tarifa reduzida a hotéis-fazenda, sítios e pousadas na área. A iniciativa abrange estabelecimentos com atividades na área de turismo rural de aventura e ecoturismo.De acordo com a justificativa do parlamentar, o turismo rural, de forma geral, pode proporcionar uma nova opção de passeio e lazer às pessoas, além de promover o incremento de receita, geração de empregos, preservação do meio ambiente e do patrimônio rural. Outra proposta do Rusch aprovada em plenário é a que visa conceder o título de Cidadão Honorário do Paraná a Walter Pitol, diretor-presidente da Cooperativa Agrícola Consolata Ltda (Copacol), de Cafelândia.A deputada Cida Borghetti (PP) também teve aprovada uma matéria de sua autoria, que altera a redação da lei nº. 11.911/97, assegurando o transporte gratuito em linhas de transporte intermunicipal aos portadores de deficiência quando estiverem se submetendo a um processo de reabilitação e/ou capacitação profissional. A medida visa atender os portadores da doença de Crohn, que é crônica e consiste em inflamação intestinal comprometedora do trato digestivo.