Deputados Aprovam Mensagem Governamental

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 17/01/07Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa aprovou nessa quarta-feira (17) durante convocação extraordinária seis projetos de lei, inclusive o do Poder Executivo, que pretende criar na Secretaria da Justiça 37 cargos de provimento em comissão de diretores gerais de penitenciárias.De acordo com o projeto enviado pelo governo estadual, cada cargo equivalerá a um custo de R$ 5.251,03, sendo que 20 cargos serão destinados a unidades prisionais já abertas e 17 para as unidades a serem inauguradas.A matéria também pretende criar dois cargos em comissão de secretários especiais, estimado pela proposta um valor de R$ 11.915,44 cada um, o que conforme a mensagem governamental corresponderia ao limite com gastos na folha de pagamento de pessoal. Os dois cargos serão criados para a coordenadoria das Regiões Metropolitanas dos municípios de Londrina e Maringá.Na pauta de votações ainda outros cinco projetos de lei. O primeiro autoriza o Executivo a doar imóveis de propriedade do Estado aos municípios. O segundo concede redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre apresuntado, banha de porco, salsichas e mortadela. O terceiro trata da criação de Ouvidoria do Ministério Público e da escolha e da indicação do ouvidor. O outro item pretende proibir o consumo de bebida alcoólica no interior de ônibus. Já o quinto item da pauta trata da extinção do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, do Instituto de Saúde do Paraná e do Departamento Estadual de Construção, Obras e Manutenção.Os parlamentares deverão se reunir novamente na próxima semana para apreciar em outros turnos de discussão as propostas aprovadas nessa semana. E ainda para a análise dos demais projetos de lei que tiveram sua votação adiada, como por exemplo, o que pretende instituir a Região Metropolitana de Cascavel. As sessões extraordinárias retornam na próxima segunda-feira (22) no horário regimental, às 14h30min.