Deputados aprovam nove projetos de lei na sessão desta segunda-feira (3)

Nove projetos de lei foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Três deles estavam em redação final e agora seguem para sanção (ou veto) do Poder Executivo, três em segundo turno de votação e ainda mais três em primeira discussão. O projeto de lei nº 559/2015, que estabelece regras de proteção, utilização sustentável e instrumentos de compensação pela manutenção da mata de araucárias, foi retirado de pauta. A proposição estava em segundo turno de votação, mas foi adiada por dez sessões, a pedido do autor, para aperfeiçoamento técnico e legislativo, garantindo-se também um debate mais aprofundado com as entidades ambientalistas.

Os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 260/2018, que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a Festa do Milho, realizada anualmente no mês de maio, no município de Goioerê. Em segunda discussão, o projeto de lei nº 256/2018 também insere a Festa da Vaca Atolada, promovida anualmente no último domingo do mês de julho, no município de Boa Esperança, no calendário estadual de eventos oficiais.

Imóveis – De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 437/2018, dando nova redação à Lei nº 19.117/2017, autoriza a cessão de uso de imóvel ao município de Curitiba. A proposição estava em primeira discussão. Já o projeto nº 381/2018, em segundo turno de votação, autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Tibagi, modificando com isso a Lei nº 19.159/2017. As duas propostas foram aprovadas.

Utilidade pública – Igualmente aprovado em segunda discussão, o projeto de lei nº 193/2018 concede o título de utilidade pública à Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento Cultural, Educacional, Ambiental, Laboral, Social, Esportivo e de Saúde (Instituto SER), de Londrina.

Saúde – Três projetos em redação final foram aprovados na sessão: o que institui a Semana de Conscientização com a Saúde da Voz (nº 223/2018); e dois de autoria do Tribunal de Justiça (nº 398/18 e 399/18), promovendo alterações na Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, referente ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.

Prestação de contas – De autoria da Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia, o projeto de resolução nº 18/2018, tratando da prestação de contas das despesas dos parlamentares, referentes ao mês de junho de 2018, também foi aprovado em primeira votação.