Deputados aprovam oito projetos de lei na sessão plenária desta quarta-feira (8)

Oito projetos de lei foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre eles o projeto de lei nº 644/2015, de autoria dos deputados Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (PMDB), que cria a “Rota da Cerveja Artesanal no Estado do Paraná”. O objetivo do projeto é incentivar a produção de cerveja artesanal por meio das cervejarias caseiras e microcervejarias, além de promover eventos ligados à produção. A medida tenderia também a difundir o turismo e gerar mais emprego e renda aos paranaenses.

A rota, inicialmente, será composta pelos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. Em primeiro turno, a matéria recebeu 31 votos favoráveis e nenhum contrário.

Também em primeira votação, foram aprovados os projetos de lei nº 778/2015, do deputado Elio Rusch (DEM), que insere no calendário oficial do Paraná a Semana Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxicos e Domissanitários; e o nº 472/2016, do deputado Schiavinato (PP), que concede o título de utilidade pública à Associação Cultural e Esportiva de Toledo.

Segundo turno – Outras cinco propostas em segunda votação foram aprovado na sessão desta quarta-feira. São eles os projetos de lei nº 44/2016, dos deputados Hussein Bakri (PSD) e Schiavinato (PP), que institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose; nº 277/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Rotas do Pinhão; nº 339/2016, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao padre Célio Marcos Tarozo; nº 455/2016, dos deputados Adelino Ribeiro (PSL), André Bueno (PSDB), Marcio Pacheco (PPL) e Professor Lemos (PT), que concede título de utilidade pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com sede em Cascavel; e o 545/2016, do deputado Elio Rusch, que concede título de utilidade pública à Congregação das Irmãs de São José, localizada em Curitiba.

Emenda – O projeto de lei nº 23/2015, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que institui em todo o estado do Paraná o dispositivo "Alerta Amber", recebeu uma emenda de plenário. Com isso, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para novo parecer técnico.

Veto – Os deputados derrubaram o veto parcial ao projeto de lei nº 463/2016, de autoria do próprio Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 (Orçamento). Neste caso, o veto parcial incide sobre as disposições do § 2º do artigo 3º e do orçamento do Ministério Público do Estado do Paraná. A proposição foi derrubada por 47 votos contrários ao veto e uma abstenção, mantendo-se assim o texto da Lei Orçamentária Anual de 2017 aprovado em dezembro passado.

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