Deputados aprovam projeto para garantir isenção de taxas de revalidação de diplomas para refugiados

O pagamento das taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado para refugiados nas universidades estaduais do Paraná poderá deixar de acontecer. O projeto de lei nº 561/2016, de autoria dos deputados Tercílio Turini (PPS), Evandro Araújo (PSC), Maria Victoria (PP) e do ex-deputado Chico Brasileiro, atual prefeito de Foz do Iguaçu, prevê o benefício e foi aprovado em primeira votação na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (24).

De acordo com a proposição, o principal objetivo é a facilitação da integração social dos refugiados, especialmente com a possibilidade de uma colocação profissional e de participação em atividades acadêmicas no estado, evitando qualquer tipo de exclusão em razão da nacionalidade, raça, religião, bem como assegurando ao estrangeiro o respeito aos direitos humanos fundamentais.

A estimativa, conforme levantamento financeiro apresentado no projeto, é de que os custos para a revalidação do diploma variem de R$ 300,00 a R$ 700,00 - sendo despesas difíceis de serem assumidas diante da realidade econômica desfavorável dos que chegam ao Paraná em busca de refúgio.

Gestantes e parturientes – Já em segundo turno de votação, o projeto de lei nº 160/2018, de iniciativa do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), dispondo sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente, também foi aprovado. Estava em pauta também, em segundo turno de discussão, o projeto de lei nº 403/2018, de autoria do Poder Executivo, que aprova a construção de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia. A proposta recebeu emenda e por isso retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Utilidade pública – Dois projetos aprovados em primeira discussão concedem títulos de utilidade pública: o de nº 182/2018 beneficia a Associação Desportiva de Telêmaco Borba, e é de autoria do deputado Marcio Pauliki (SD); e o de nº 240/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), ao Instituto de Atletismo de Campo Mourão.

Em redação final foi aprovado o projeto de lei nº 201/2017, do deputado Ricardo Arruda (PSL), dispondo sobre a afixação de avisos em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões de ar quente não tripulados, com informações sobre as leis que criminalizam a soltura de balões.