Deputados aprovam projeto que normatiza a sinalização de caçambas em vias públicas

O projeto de lei nº 071/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), normatizando a obrigatoriedade de sinalização luminosa de caçambas basculantes estacionadas em vias públicas, foi aprovado nesta segunda-feira (5), em primeiro turno de votação, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Também passaram pelo Plenário outras oito proposições e mais 15 indicações parlamentares.

Segundo a deputada Cantora Mara Lima, “as caçambas (que recolhem restos de construções) são espalhadas por ruas e calçadas causando não só incômodo como perigo aos motoristas, principalmente no período noturno, pois por elas portarem pinturas antigas, na maioria das vezes, só são visualizadas em cima da hora, tendo causado alguns acidentes”. De acordo com a proposta, no período noturno as caçambas deverão ostentar sinalização com adesivos fosforescentes, em tamanho tal que possa refletir a luz dos veículos, para alerta quanto ao perigo de obstáculo perigoso estacionado. Estabelece ainda o projeto que poderá ser utilizado sistema de sinalização elétrica ou luminosa, em cores vivas, de forma a garantir a visibilidade por quem transitar pelas vias públicas.

Saúde – Também passou nesta sessão, em primeira discussão, o projeto de lei nº 034/12, da deputada Marla Tureck (PSD). A matéria acrescenta o artigo 3º à Lei nº 16.724, de 23 de dezembro de 2010, que obriga a colocação de cartazes à vista da população nas dependências dos hospitais, maternidades e postos de saúde da rede oficial, particular e conveniados, informando que é direito do pai, mãe ou responsável legal permanecer com seus filhos em caso de internação. Esse novo artigo acrescenta que o descumprimento ao disposto na Lei sujeitará os infratores a multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), havendo cobrança em dobro nos casos de reincidência e perda de inscrição estadual.

Igualmente, em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 074/12, do deputado Stephanes Junior (PMDB), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a festa “Réveillon Fora de Época”, realizada anualmente no segundo sábado, após a Quarta-feira de Cinzas. E o projeto de resolução nº 013/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), que institui o Prêmio Jovem Cientista Paranaense a ser conferido anualmente pela Assembleia Legislativa. Em segunda discussão passou a proposição de nº 316/12, do deputado Rasca Rodrigues (PV), instituindo oficialmente o mês de setembro como o “Mês da Bicicleta”.