Deputados aprovam projeto que proíbe oferta de empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas

Uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor - o empréstimo consignado por telefone a aposentados e pensionistas - está com os dias contados no Paraná. Nesta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 266/2019, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que proíbe a prática por meio do telemarketing ativo (quando as instituições financeiras ligam para os consumidores).

De acordo com Araújo, a ideia é combater as abordagens sedutoras e agressivas dessas instituições que desrespeitam o Código do Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso. "Os aposentados e pensionistas mal recebem seus benefícios e já há um acesso de ligações, de várias instituições, oferecendo empréstimos. Às ligações ativas, normalmente, têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes", explicou o deputado.

Araújo ressalta, no projeto aprovado, que a proibição é exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições. Os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo (quando a pessoa interessada liga para as empresas).

O projeto prevê ainda punição para financeiras que descumprirem a futura medida em 200 UPFs (Unidade Fiscal Padrão do Paraná), um pouco mais de R$ 21 mil e de 2.000 UPFs, cerca de R$ 210 mil, em caso de reincidência.

O projeto ainda passará por mais três votações na Assembleia Legislativa do Paraná, para então ser encaminhado à sanção ou veto do governador Carlos Massa Ratinho Junior.