Deputados Aprovam Projetos Constantes Na Ordem do Dia

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 22/05/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta terça-feira (22) onze projetos de lei, inclusive o que trata da utilização de símbolos estaduais e da identificação de bens públicos e ações do governo. A iniciativa é do deputado Osmar Bertoldi (Democratas).A medida legal tem por finalidade normatizar o uso de símbolos, mensagens e veiculações do governo estadual, em conformidade com a Constituição Federal. O projeto recebeu duas emendas, sendo a primeira delas de plenário, propondo que após a entrada em vigor da presente lei, está será regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 dias, devendo ser validada em 1º de janeiro de 2011.Já a segunda emenda foi apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. Trata-se da modificação do artigo primeiro da matéria, estendendo a regulamentação para a simbologia usada em obras municipais. O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão e ainda deve passar por mais uma votação e redação final, sendo aprovado é encaminhado à sanção governamental.INTERNET – Os parlamentares aprovaram a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei proposto pelo deputado Marcelo Rangel (PPS). A proposta visa à criação de um Conselho estadual de Combate aos Crimes pela Internet. Agora, a proposição passará por outras duas discussões e redação final, sendo aprovada é encaminhada ao Executivo.Durante a sessão plenária também foi aprovado o projeto de lei do deputado Antonio Belinatti (PP), que regulamenta as gratificações recebidas pelo garçom. De acordo com o texto, as denominadas gorjetas ou os 10% de taxa de serviço deverão ser dados aos garçons, pois de acordo com o autor, em alguns casos, a receita fica com o estabelecimento.Ainda foram aprovados projetos que declaram de utilidade pública as instituições do Paraná, entre elas, a Associação de Moradores Chama Viva do Tatuquara, com sede em Curitiba e o Instituto de Assistência Social e Saúde São José, localizado em Laranjeiras do Sul.