Deputados Aprovam Projetos Na área da Saúde

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 09/07/07DEPUTADOS APROVAM PROJETOS NA ÁREA DA SAÚDE Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (09) os projetos de lei constante na pauta de votações. Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei, de iniciativa do deputado Luiz Carlos Martins (PDT), que autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS os consumidores de energia elétrica que utilizem aparelhos de sobrevivência. O objetivo é criar uma tarifa reduzida.“Queremos fazer justiça e criar recursos para que as famílias carentes, que têm doentes utilizando aparelhos de sobrevivência, não acumulem dívidas ainda maiores pela falta de pagamento”, explica Martins. Segundo a justificativa, a Copel tem cadastrado, hoje, 2.039 consumidores nesta situação. “Não podemos abreviar a vida de pessoas que não tem dinheiro para pagar a conta de luz”, acrescenta o parlamentar. Pela proposta, ficam excluídos do benefício os consumidores e que atinjam uma renda familiar superior a 10 salários mínimos, e aqueles que não estejam cadastrados no Programa Social da estatal.Também foi aprovada, em primeira discussão, o projeto do deputado Carlos Simões (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção permanente do Kit Vida em estabelecimentos que contenham uma concentração de 100 ou mais pessoas, para prestar atendimento em casos de morte súbita. A medida se estende a estádios de futebol, academias de ginástica, ginásios de esporte, clubes recreativos, associações, shopping-centers, aeroportos, rodoferroviárias, hipermercados, faculdades e universidades, centros de eventos e exposições, teatros, hotéis e aviões comerciais. O Kit Vida deverá ser composto por equipamentos como desfibrilador automático externo (DAE), dispositivos para ventilação e equipamentos para rápida comunicação (interfone, rádio ou telefone) interligados a um serviço médico emergencial.Ainda no campo da saúde, foi aprovado iniciativa do deputado Ney Leprevost (PP), que estabelece a obrigatoriedade da adoção de sistema de monitoramento por câmeras no setor de maternidade e atendimento neonatal, em especial, nos berçários e corredores de acesso. A medida atinge todos os hospitais instalados no estado do Paraná.Foram votados ainda outros dois projetos de iniciativa de deputados peemedebistas. O deputado Mohamad Ali Hanzé (PMDB) propôs a criação da Frente Parlamentar Brasil-China no Estado do Paraná, com o objetivo de estreitar relações culturais e econômicas, e fortalecer laços de amizade, e o deputado Caíto Quintana propôs a obrigatoriedade de execução do Hino do Paraná em Jogos Colegiais e demais jogos oficiais promovidos pela secretaria de Educação e outros órgãos do Governo do Estado.Entre as matérias aprovadas também estão os projetos de lei que declaram de utilidade pública as seguintes entidades: Associação de Moradores do Conjunto Habitacional João de Barro (Ivaiporã), Sociedade Agrícola Cultural Guajuvira de Cima (Araucária), Movimento Ecológico da Lapa, Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Irati, Federação das Entidades Comunitárias e Associações de Moradores do Paraná (Curitiba).