Deputados Aprovam Redação Final de Mensagens do Poder Executivo e da Paranaprevidência

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 16/05/07DEPUTADOS APROVAM REDAÇÃO FINAL DE MENSAGENS DO PODER EXECUTIVO E DA PARANAPREVIDÊNCIAOs deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16) a redação final dos projetos de lei que o Poder Executivo tratava como de “grande importância”. Agora, as matérias que tratam do reajuste dos servidores estaduais, a extinção da Serlopar (Serviços de Loterias do Paraná), a criação do Controle Interno do Poder Executivo e a alteração na composição das diretorias da ParanáPrevidência seguem para sanção do governador Roberto Requião.Na sessão plenária os deputados aprovaram também o projeto de lei n.º 049/07, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), que institui preceitos da acessibilidade nas construções, ampliações, reformas ou adequações de edifícios públicos no Estado.Pela proposta, os desníveis das áreas de circulação internas ou externas serão transpostos por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, quando não for possível outro acesso mais cômodo para pessoas portadoras de necessidades especiais ou com deficiência físico-motora. A instalação de novos elevadores ou sua adaptação também deve atender aos padrões das normas técnicas de acessibilidade em vigor. A iniciativa de lei estabelece ainda que a construção, ampliação, reforma ou adequação de prédios públicos deve dispor também de sanitários acessíveis, entre outras especificações.Os parlamentares aprovaram ainda os projetos de lei que declaram de utilidade pública as entidades Associação Casa Familiar Rural (ACFR), de Enéas Marques, a Associação Iglesia Belén Pentescostal Libre Del Paraguay e a entidade “Vida Promoção Social”, ambas de Curitiba.