Deputados Aprovam Suplementação Orçamentária Para Secretaria dos Transportes

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 17/10/06Jornalista: Flávia PrazeresAo todo foram apreciados pelos deputados 23 projetos de lei, dentre eles o de suplementação orçamentária para a Secretaria de Transportes na ordem de R$ 2 milhões e o que amplia o prazo para a adesão ao Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses (Refispar) para o dia 30 de novembro ao invés de 22 de setembro.Outra medida apreciada e aprovada por unanimidade dos deputados presentes à sessão plenária é referente à legislação tributária da taxa de segurança, concedendo isenção para atos e documentos com finalidade escolar, militar e eleitoral bem como nas situações que tratam da questão funcional de servidores públicos. E ainda aqueles relativos ao interesse de pessoas comprovadamente pobres ou aos clubes de terceira idade, desde que tenham declaração de utilidade pública.Já a matéria que trata da criação do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, o denominado Funrejus, teve a votação adiada por três sessões, portanto deverá ser novamente apreciada pelos deputados na semana que vem. Na segunda sessão ordinária, os deputados aprovaram, na maioria, projetos de declaração de utilidade pública, entre as entidades: Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Bandeirantes (Aponeb), a Associação Educacional Madre Mônica de Maringá, a Associação Viva Bia de Foz do Iguaçu.A próxima sessão ordinária deverá ser realizada na segunda-feira (23) no horário regimental, às 14h30min, conforme anunciou o presidente interino da Assembléia Legislativa, Pedro Ivo (PT) ao término da sessão.