Deputados da CPI debatem estudo técnico sobre lotes de concessão de pedágios

Um estudo técnico do processo de implantação do pedágio, no seu modelo original, foi apresentado pelo deputado Péricles de Mello (PT) na manhã desta terça-feira (3), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. Segundo o parlamentar, que detalhou os seis lotes de concessão, existe desequilíbrio entre a receita bruta das empresas e o retorno em investimentos, chegando, em alguns casos, ao máximo de 29% do previsto. Péricles disse que o Governo do Estado, em 1997, definiu a tarifa básica, ou seja, quanto deveria ser cobrado inicialmente com o pedágio, proposta que, em seguida, foi acatada e apresentada pelas empresas como de viabilidade técnica e comercial das concessões. “Queremos saber como foi possível chegar a essa tarifa básica, de referência, apresentada pelo Governo do Estado, na época, e que representou a proposta técnica por parte das empresas”, indagou Péricles.

O deputado ressaltou também que o estudo independente feito por ele, que contou com informações levantadas a partir de uma verificação de engenharia, há distorções entre valores praticados pela tabela de obras do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e o custo previsto por parte das concessionárias para as intervenções nas rodovias. “Confrontamos dados da proposta comercial com a tabela do DER e vemos claramente a diferença de valores, que estão superestimados, em alguns casos, em mais de 200%”.

O procurador Geral do Estado, Júlio César Zem Cardozo, que foi convidado para falar aos parlamentares, não compareceu à reunião. Ele enviou ofício à CPI destacando incompatibilidade de agenda. Assim, os membros aprovaram a convocação tanto do próprio Cardoso, quanto dos ex-procuradores Sérgio Botto de Lacerda e Jozélia Nogueira, que comandaram a PGE. Na avaliação do relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS), estes depoimentos serão importantes. “As informações técnicas apresentadas pelo deputado Péricles enriqueceram a CPI. Agora queremos saber dos procuradores. Que venham aqui falar conosco. Porque parece que o Estado foi omisso também nestes 15 anos”, analisou.

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