Deputado Pastor Edson Praczyck (PRB).
Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
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Um estudo técnico do processo de implantação do pedágio, no seu modelo original, foi apresentado pelo deputado Péricles de Mello (PT) na manhã desta terça-feira (3), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. Segundo o parlamentar, que detalhou os seis lotes de concessão, existe desequilíbrio entre a receita bruta das empresas e o retorno em investimentos, chegando, em alguns casos, ao máximo de 29% do previsto. Péricles disse que o Governo do Estado, em 1997, definiu a tarifa básica, ou seja, quanto deveria ser cobrado inicialmente com o pedágio, proposta que, em seguida, foi acatada e apresentada pelas empresas como de viabilidade técnica e comercial das concessões. “Queremos saber como foi possível chegar a essa tarifa básica, de referência, apresentada pelo Governo do Estado, na época, e que representou a proposta técnica por parte das empresas”, indagou Péricles.
O deputado ressaltou também que o estudo independente feito por ele, que contou com informações levantadas a partir de uma verificação de engenharia, há distorções entre valores praticados pela tabela de obras do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e o custo previsto por parte das concessionárias para as intervenções nas rodovias. “Confrontamos dados da proposta comercial com a tabela do DER e vemos claramente a diferença de valores, que estão superestimados, em alguns casos, em mais de 200%”.
O procurador Geral do Estado, Júlio César Zem Cardozo, que foi convidado para falar aos parlamentares, não compareceu à reunião. Ele enviou ofício à CPI destacando incompatibilidade de agenda. Assim, os membros aprovaram a convocação tanto do próprio Cardoso, quanto dos ex-procuradores Sérgio Botto de Lacerda e Jozélia Nogueira, que comandaram a PGE. Na avaliação do relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS), estes depoimentos serão importantes. “As informações técnicas apresentadas pelo deputado Péricles enriqueceram a CPI. Agora queremos saber dos procuradores. Que venham aqui falar conosco. Porque parece que o Estado foi omisso também nestes 15 anos”, analisou.
O deputado ressaltou também que o estudo independente feito por ele, que contou com informações levantadas a partir de uma verificação de engenharia, há distorções entre valores praticados pela tabela de obras do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e o custo previsto por parte das concessionárias para as intervenções nas rodovias. “Confrontamos dados da proposta comercial com a tabela do DER e vemos claramente a diferença de valores, que estão superestimados, em alguns casos, em mais de 200%”.
O procurador Geral do Estado, Júlio César Zem Cardozo, que foi convidado para falar aos parlamentares, não compareceu à reunião. Ele enviou ofício à CPI destacando incompatibilidade de agenda. Assim, os membros aprovaram a convocação tanto do próprio Cardoso, quanto dos ex-procuradores Sérgio Botto de Lacerda e Jozélia Nogueira, que comandaram a PGE. Na avaliação do relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS), estes depoimentos serão importantes. “As informações técnicas apresentadas pelo deputado Péricles enriqueceram a CPI. Agora queremos saber dos procuradores. Que venham aqui falar conosco. Porque parece que o Estado foi omisso também nestes 15 anos”, analisou.
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