Deputados da CPI dos Condomínios definem plano de ação

Na primeira reunião ordinária após a sua instalação em 31 de março, os deputados que compõem a CPI dos Condomínios definiram na segunda-feira (7) um plano de ação para o início dos trabalhos. Entre as primeiras providências, por sugestão do deputado Rasca Rodrigues (PV), está o envio de ofícios ao Tribunal de Justiça (TJ), Banco Central do Brasil (BC), Caixa Econômica Federal (CEF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e Procon, com pedidos de informações.

Entre outras informações a CPI quer saber, por exemplo, quantas execuções condominiais existem no Tribunal de Justiça e quais são os advogados envolvidos. À Caixa Econômica será expedido ofício solicitando informações sobre possíveis irregularidades no Programa de Arrendamento Residencial, o PAR. Ao Banco Central serão requisitadas informações sobre empresas denunciadas. “Temos a denúncia de que muitas empresas registradas na Junta Comercial como empresas de cobrança atuam na verdade como falsas factorings, emprestando volumes de dinheiro muito superiores ao capital social registrado”, informou o presidente da CPI, deputado Paranhos (PSC). Para o deputado Roberto Aciolli (PV), relator da comissão, “há um esquema de agiotagem bem articulado na aquisição de carteiras de condomínios com o objetivo criminoso de forçar a inadimplência e com isso se apropriar de imóveis de condôminos inadimplentes”.

Um levantamento prévio já realizado pela equipe de técnicos da CPI aponta que apenas um advogado de Curitiba teria 21 empresas em seu nome e 6.096 ações de execução em diversas varas judiciais. Outro levantamento mostra que as empresas denunciadas forçam a inadimplência de condôminos cobrando multas, juros extorsivos, correção monetária e honorários advocatícios. “Não se justifica cobrança de honorários sem que haja uma demanda judicial e não se estabelece uma ação judicial com 15 dias de atraso”, explica uma das advogadas da CPI.

Denúncias – Entre as muitas denúncias já recepcionadas pela CPI está o caso da “dona Julia”, uma senhora de 70 anos que foi despejada do seu imóvel após sua dívida de R$ 6 mil ser transformada em R$ 200 mil em dois anos.

A CPI dos Condomínios é composta pelos deputados Paranhos (PSC), Roberto Aciolli (PV), Tadeu Veneri (PT), Teruo Kato (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Rasca Rodrigues (PV) e André Bueno (PDT).

[podcast id=2294 /]