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Deputados Debatem Propostas Para o Setor de Turismo
Carlos Souza
Fonte: Assessoria de Imprensa ALEP
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Para: Editoria de Política e Colunas Distribuído em 19/06/07DEPUTADOS DEBATEM PROPOSTAS PARA O SETOR DE TURISMOOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (19) dois projetos de leis com a proposta de criar condições de incentivo e desenvolvimento para o turismo paranaense. A iniciativa do deputado Mauro Moraes (PMDB) torna obrigatória a exibição de informações turísticas nas telas dos cinemas instalados no Estado. Assim, o Poder Executivo, em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo, fica autorizado a criar convênio junto com os municípios turísticos para exibirem em suas salas de projeções, em todo o Estado, material áudio-visual do turismo local antes de cada uma das sessões.Pela Lei, a duração de cada filme publicitário/turístico não poderá ser inferior a dois minutos nem superior a cinco minutos, podendo vários municípios agrupar o conteúdo a ser mostrado. “A divulgação da riqueza turística do nosso Estado é de suma importância, e a proposta vai auxiliar a interiorizar o turismo, mostrando o manancial de riqueza cultural que podemos encontrar em todas as regiões. A medida também é de grande valia para que o povo paranaense conheça melhor o seu Estado”, afirma Moraes.Já a proposta do deputado Osmar Bertoldi (DEM) pretende instituir medidas de atrativos e a criação de Áreas Estaduais de Interesse Turístico, a serem preservados e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. De acordo com o parlamentar, essas áreas podem se constituir em trechos contínuos de território, inclusive rios e lagos, com atrativo ou atividade suficiente para determinar o deslocamento de pessoas com a finalidade de fruição dessas características, por motivações diversas.O projeto estabelece também que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Turismo ou órgão semelhante, realize pesquisas, estudos e levantamentos necessários para a identificação destes atrativos, que possam ter utilização turística, bem como a determinação das Áreas Estaduais de Interesse Público.Em sua justificativa, Bertoldi destaca que “as políticas públicas de turismo têm a função de viabilizar o desenvolvimento de um turismo organizado, visando o crescimento sócio-econômico e melhorias para a população, além de propiciar inúmeras vantagens culturais e prosperidade para os agentes envolvidos, empresas e a própria economia local”.
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