Deputados e servidores discutem projeto que institui compensação por insalubridade e periculosidade

Uma audiência pública proposta pelo deputado Professor Lemos (PT) discutiu na manhã desta quarta-feira (13), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 02/2013, do Governo do Estado, que institui as diretrizes básicas para a concessão de parcela compensatória de insalubridade ou de periculosidade no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo, inclusive das instituições de Ensino Superior. Diversas entidades de classe, sindicatos e membros do Fórum dos Servidores Públicos participaram da reunião.

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O objetivo é que o projeto seja retirado de pauta no Legislativo e melhor debatido com o funcionalismo, conforme disse durante a audiência pública a presidente do Fórum, Marlei Fernandes de Carvalho. “A solicitação dos servidores é de que o projeto não entre em votação. Queremos discutir com o Estado as condições de trabalho do funcionalismo”.

A proposta será analisada ainda na Comissão de Finanças da Casa, tendo sido já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lemos destaca que pretende pedir vistas da iniciativa. “Projeto que mexe com a vida dos servidores e não apenas de uma categoria. Portanto, temos que analisar alternativas, inclusive sobre a questão de direitos já adquiridos e dos valores previstos para esta compensação”, afirmou o parlamentar.

Os deputados Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tercílio Turini (PPS) e Gilberto Martin (PMDB) também participaram da audiência pública.