Deputados estaduais e federais discutem alternativas para evitar extinção de zonas eleitorais no Paraná

Um panorama da situação da efetividade do trabalho da Justiça Eleitoral e dos custos das zonas eleitorais será encaminhado aos deputados federais do Paraná pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-PR), conforme ficou definido em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (3) na Presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, com a presença de deputados estaduais e federais. O presidente do TRE, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, ressaltou durante o encontro que as medidas previstas na Resolução nº 23.520/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo a extinção de zonas eleitorais nos estados, trarão grandes prejuízos à população.

O objetivo é que, com os dados em mãos, a bancada federal possa, em reunião com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fazer rever a aplicação da medida, mostrando que a extinção de zonas eleitorais vai representar economia ínfima perto da relevância das funções da Justiça desempenhadas nos municípios paranaenses.

Da mesma forma, a intenção é apresentar os números ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), alegando que a medida do TSE afronta a independência organizacional e funcional dos tribunais regionais. “Entendo que mostrando a situação do Paraná, que tem a melhor Justiça Eleitoral do Brasil, podemos discutir alternativas para essa previsão de extinção de zonas eleitorais. Vamos agora reunir a bancada de deputados federais e conversar também com os senadores para tratarmos deste assunto no TSE e no STF”, disse o deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR), coordenador da bancada paranaense na Câmara dos Deputados.

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) avaliou que a população será a mais prejudicada e que a medida do TSE é um retrocesso. “A ideia é defender que onde temos Justiça Eleitoral e fóruns não há porque fechar, uma vez que atendem e muito bem os paranaenses. Esta medida do TSE vai na contramão daquilo que esperamos da justiça”. Já o deputado Alex Canziani (PTB) acredita que o Paraná possui uma situação diferenciada da dos demais estados brasileiros, uma vez que muitos investimentos foram feitos nos últimos anos para incrementar o trabalho da Justiça Eleitoral. “A bancada de deputados do Paraná trabalhou por muitos anos garantindo nas emendas parlamentares muitos recursos para a construção de fóruns, melhorando com isso o atendimento e o acesso à Justiça. Isso não pode ser desconsiderado e, portanto, não podemos ter o mesmo tratamento do resto do Brasil”.

A reunião no Legislativo foi conduzida pelo deputado estadual Luís Corti (PSC), com a presença também dos deputados estaduais Delegado Recalcatti (PSD); Hussein Bakri (PSD); Claudio Palozi (PSC); Evandro Araújo (PSC); Nelson Luersen (PDT), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Nereu Moura (PMDB).

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