Deputados Iniciam Análise de Reajuste dos Servidores Públicos

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 30/04/04DEPUTADOS INICIAM ANÁLISE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOSO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), efetuou a leitura na sessão plenária desta segunda-feira (30) da mensagem do Poder Executivo, que concede, a partir de maio, reajuste salarial aos servidores públicos variando de 3,14% a 30,29%, dependendo da categoria. Agora, a matéria terá tramitação pelas comissões permanentes da Casa, até que seja apreciada e votada em plenário. “A matéria deve ser votada em uma semana, tão logo as comissões expressem seus pareces”, disse Justus.O reajuste geral de 3,14%, correspondente à inflação de 2006, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os demais aumentados serão aplicados conforme índices específicos, que variam de categoria para categoria. O acréscimo salarial vai contemplar 207 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas, lembrando que os aumentos previstos no projeto de lei não abrangem cargos em comissão e os contratos temporários, além de funcionários de estatais.Ainda de acordo com a justificativa do Governo do Estado, o impacto total da implantação (dos aumentos) será diluído ao longo do exercício de 2007, respeitando-se a capacidade financeira e a arrecadação do Tesouro do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.Segundo a Mensagem do Governo, os porcentuais a serem aplicados nos salários em cada categoria e número de servidores beneficiados são: Advogados: 30,29% - 155; Magistério: 17,04% - 56.953; Auditores fiscais: 7,9% - 1.042; Peritos oficiais: 7,9% - 298; Professores de instituições de ensino superior: 6,57% - 5.123; Polícia Civil: 4,82% - 3.076; Polícia Militar: 4,82% - 17.509; Quadro Próprio do Poder Executivo: 3,34% - 30.915; Iapar: 3,24% - 774; Delegados de Polícia Civil: 3,14% - 363; Emater: 3,14% - 1.137; Servidores de instituições de ensino superior: 3,14% - 8.443; e Procuradores: 3,14% - 152.Sessão – Na sessão plenária desta segunda-feira (30), com a presença de 35 deputados estaduais, também foram aprovados nove projetos de utilidade pública, e o projeto de lei nº. 113/07, da deputada Cida Borghetti (PP), que cria uma política estadual de incentivo a cultura do bambu. O projeto prevê descontos em impostos estaduais e assistência técnica para os agricultores que destinarem áreas para esse cultivo.Também foi aprovada a votação final da mensagem do Tribunal de Justiça que cria mais uma Vara de Justiça, no município de Irati, e outra no município de Francisco Beltrão. O impacto financeiro estimado pelo Judiciário é de R$ 822 mil, valor já previsto pelo orçamento próprio do Poder Judiciário.