Deputados Legislam Sobre Uso e Distribuição da Energia Elétrica

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 04/05/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados Antonio Belinati (PP) e Reinhold Stephanes Junior (PMDB) apresentaram nesta semana dois projetos de lei sobre o uso e a distribuição de energia elétrica. O primeiro deles proíbe a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) de cobrar taxa de religação no caso de corte de fornecimento devido à inadimplência. Já a proposição de Stephanes obriga as empresas de telecomunicação e energia elétrica a usar tubulações subterrâneas e rede compacta.Atualmente a companhia de energia elétrica cobra uma taxa de religação no valor de R$ 16,00 e nos casos emergenciais a tarifa pode chegar a R$ 44,00. Para o deputado a cobrança dificulta ainda mais o pagamento, porque conforme sua justificativa ao projeto, quem tem a luz cortada apenas volta a ter o funcionamento quando solicita a normalização do serviço, o que para ele pode ser sanado com a aprovação da medida legal.A matéria foi apoiada em plenário pelos deputados e agora segue para os trâmites legais do legislativo paranaense, sendo primeiramente analisada pelas Comissões Permanentes da Assembléia e, em seguida, volta ao plenário para ser votada em três discussões e redação final. A matéria sendo aprovada é enviada à sanção governamental.TELECOMUNICAÇÃO – Enquanto que a proposição de Stephanes funcionará da seguinte forma: empresas concessionárias de telecomunicações e energia elétrica terão que usar tubulação subterrânea no anel central e nos bairros dos municípios que possuam densidade demográfica maior ou igual a 150 mil habitantes. Agora, a denominada “rede compacta”, terminologia técnica designada para nova fiação aérea, passará a ser obrigatória em todas as cidades do Paraná, tendo um prazo máximo, a partir da aprovação da lei, de um ano para sua colocação na área central e de três anos nos bairros. “A fiação por via subterrânea ou através da rede compacta fomenta o desenvolvimento para uma melhor qualidade de vida para toda população e impede que a cidade seja transformada em uma gigante “teia de aranha”, com cabos suspensos de um lado para o outro”, concluiu. A matéria também será analisada pelas Comissões Permanentes e segue na seqüência para votação plenária.