Deputados Propõem Programa Compromisso Social de Prestação de Serviços à Comunidade

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 18/05/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados Rui Hara (PSDB), Ribas Carli Filho (PSB) e Rosane Ferreira (PV) pretendem através de projeto de lei instituir o Programa Compromisso Social de Prestação de Serviços à Comunidade, no qual alunos recém-formados em universidades públicas farão serviços comunitários como forma de retribuição dos investimentos da sociedade em suas formações profissionais.Conforme o projeto, todos os alunos dos cursos de graduação das universidades públicas estaduais participarão do Programa Compromisso Social, devendo ser realizado pelo menos um ano após a conclusão do curso. O programa será implantado pelas próprias instituições de ensino ou ainda mediante convênios com órgãos estatais da administração direta e indireta, bem como realização de parcerias com instituições da sociedade civil sem fins lucrativos.Os serviços comunitários deverão ser prestados junto à entidade ou órgão da administração federal, estadual ou municipal. A prestação também poderá ser feita à Organização Não-Governamental (ONG) ou entidade da sociedade civil sem fins lucrativos.A partir da entrada em vigor desta lei, todos os convênios e contratos feitos pelas universidades públicas com o governo estadual, cujo objeto esteja compreendido na área de extensão e seja pertinente a serviços de consultoria ou cooperação técnica, e ainda nas terceirizações admitidas na legislação especifica, deverão ser executados com a utilização de participantes do Programa Compromisso Social.A matéria também estabelece que as universidades públicas estaduais tenham mecanismos de controle e de avaliação continuada do Programa. E ainda permite a concessão de uma bolsa auxilio para atender despesas básicas dos inscritos. Além disso, o Programa poderá ser estendido a ex-alunos para participação exclusivamente voluntária.TRÂMITE – O projeto de lei agora segue para a análise das Comissões Permanentes, e, em seguida, será votado em plenário, passando por três turnos de discussão e redação final. Caso seja aprovado é encaminhado à sanção governamental.