Deputados Querem Impedir Corte de água e Luz

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 02/03/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados Antonio Belinatti (PP) e Dr Batista (PMN) apresentaram projetos de lei que tratam do fornecimento de água e energia elétrica nas residências do Paraná. O primeiro proíbe o corte de abastecimento de água. E o segundo impede a interrupção do fornecimento de energia elétrica.A proposta de Belinati, além de coibir o corte de água devido à inadimplência, estabelece multa de R$ 10 mil ao Estado ou a concessionária de serviço, caso interrompa o abastecimento residencial. E a multa, conforme estabelece a medida legal, será paga ao morador do imóvel atingido pelo corte. “É bom lembrar que o Estado ou a concessionária possui outros mecanismos para efetuar a cobrança de faturas em atrasos”, ressaltou.“A água é um bem da humanidade e todo cidadão paranaense tem o direito de ver guarnecido sua residência com água potável fornecida pelo Estado ou por concessionária de serviço público nessa área”, justificou o parlamentar.Já a matéria do deputado Dr. Batista quer colocar um fim no corte da energia elétrica antes dos 60 dias de atraso do pagamento. No seu entendimento, as famílias não podem ser privadas desse bem essencial à condição humana, tendo assim um prazo maior para quitarem a dívida.GRATIFICAÇÃO - O deputado Belinatti também apresentou matéria estabelecendo que a gorjeta, gratificação dada pelos clientes, seja distribuída entre os garçons e os demais funcionários dos estabelecimentos. Caso contrário, os hotéis, restaurantes, churrascarias, lanchonetes assim como bares poderão ser multados em até 30 salários mínimos. A proposição, de acordo com o texto original, será regulamentada pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social.