Deputados votarão doze projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (19)

A pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa de segunda-feira (19) – a Ordem do Dia – relaciona doze projetos de lei. Entre as matérias que serão discutidas e votadas pelos deputados está a proposição de nº 145/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), criando o Programa de Exame de Mamografia Móvel no âmbito do estado do Paraná – Programa Mamóvel, que tramita em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário.

De acordo com a deputada, o principal objetivo da proposição é fornecer o exame de mamografia para as mulheres que moram em locais de difícil acesso, identificando e rastreando alterações relacionadas ao câncer de mama. Ela destaca que o diagnóstico precoce contribui para combater a doença, o que pode salvar muitas vidas. “Muitas vezes as mulheres recebem a indicação do médico para fazer a mamografia, mas deixam de fazer o exame por falta de oportunidade”, destacou. Além disso, o programa visa aumentar a cobertura do exame em todo o estado, em favor das mulheres na faixa etária entre 50 e 69 anos, que devem realizar a mamografia a cada dois anos.

Igualdade racial – Também em redação final será votado o projeto de lei nº 598/2015, que trata do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR. O Poder Executivo, autor da proposição, defende alterações na Lei nº 17.726/2013, que criou o Conselho, para atualizar o nome de secretarias de Estado que o integram e inserir outras que também têm papel relevante na promoção da igualdade racial no estado.  Formado por 28 membros, o CONSEPIR tem por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade e para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais.

Energia – Está na pauta, em segundo turno, o projeto de lei nº 549/2015, do Poder Executivo, que prevê a construção de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia em diversas regiões do estado. O projeto prevê a implantação de 28 novas usinas hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, centrais geradoras hidrelétricas, usinas termelétricas e estações transmissoras, que deverão ser construídas no Paraná para a ampliação da produção e transmissão energética. Elas devem ser instaladas nos rios Jacutinga, Sapucaia, Chopim, Bonito, Pirapó, Comissário, Espingarda, Tormenta, Tibagi, Iapó, Jordão, Iratim, do Lontra, Verde, Iguaçu e Belém. Todos os empreendimentos já contam com licença prévia do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O projeto prevê, no seu artigo 2º, que as construções devem observar as legislações municipais, estadual e federal.

Emprego – Em segundo turno os deputados votam o projeto de lei nº 2/2015, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). A proposição dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador do Paraná pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos. Também em segunda discussão está o projeto que proíbe o abastecimento de combustível pelos postos de gasolina após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento. De acordo com o deputado Professor Lemos (PT), autor da proposta de nº 7/2015, a medida traz benefícios aos frentistas de postos de combustíveis, aos consumidores e ao meio ambiente. Outra proposição em segunda discussão é o projeto de nº 294/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao cardeal Dom Odilo Pedro Scherer.