Descumprimento de contratos deve ser alvo preferencial da CPI dos Pedágios, afirma procurador

Ao falar aos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o procurador do Ministério Público Federal, Osvaldo Sowek Júnior, disse que embora seja importante discutir o valor das tarifas praticadas nas praças de pedágio do estado, a falta do cumprimento dos contratos e da realização das duplicações nas rodovias é o principal problema a ser enfrentado. O procurador foi convidado para dar explicações aos deputados sobre o trabalho do MPF na análise das possíveis distorções nos contratos de pedágio, assim como para apresentar sugestões que contribuam com os trabalhos da CPI. “É preciso passar a limpo a história do pedágio no Paraná nestes últimos quinze anos. Por isso tenho grande esperança neste trabalho feito pela Assembleia Legislativa”, disse.

A vinda de Sowek foi solicitada pelos deputados Péricles de Mello (PT) e Cleiton Kielse (PMDB). Na opinião do procurador da República, a questão envolvendo os pedágios é lastreada por todos os governos, nos últimos quinze anos. Segundo ele, outra situação importante e que deve ser analisada é a possível proposta danosa ao Estado de prorrogação dos atuais contratos. Ele sugeriu ainda a necessidade de confrontar o faturamento das empresas com os investimentos previstos nas estradas, o que somente seria possível com a quebra do sigilo bancário e fiscal das concessionárias. “A população vem pagando por algo que não aconteceu. Seria importante saber o que as concessionárias ganharam nestes anos”, afirmou Sowek.

Convites – Os parlamentares aprovaram ainda a expedição de convite ao ex-governador Jaime Lerner para falar à CPI sobre o processo de implantação do pedágio no Paraná, assim como, em momento oportuno, do procurador-geral do Estado da época, do procurador-geral atual, de diretores de órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e também de representantes das empresas concessionárias.

Na próxima reunião, que será no dia 27, novamente a partir das 9 horas e no mesmo local, os deputados esperam ouvir procuradores do Ministério Público estadual sobre o andamento de ações judiciais propostas pela instituição. Ainda nesta terça-feira os membros terão encontro com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, às 17 horas, para discutir o assunto e solicitar apoio aos trabalhos da CPI. “Já aprovamos estes convites e na hora certa vamos ouvi-los. É importante que tenhamos os documentos que estão sendo levantados em paralelo, para tornarmos as oitivas ainda mais produtivas”, destacou o relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS).

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