Direito e Cidadania são os temas do "Espaço da Cidadania" desta sexta-feira (13), na TV Assembleia

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considera uma das mais completas no que diz respeito aos direitos dos cidadãos, estando inclusive em consonância com os tratados da Organização das Nações Unidas (ONU). A afirmação foi dada pela professora da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP), Cibele Fernandes Dias, durante a participação no programa “Espaço da Cidadania” que vai ao ar nesta sexta-feira (13), às 21h30, na TV Assembleia, e que abordou os direitos dos cidadãos e as formas para o exercício da cidadania plena.

A entrevistada ressalta que não existe uma Constituição perfeita, mas que a brasileira evidencia a ideia de uma Constituição democrática. “O cidadão é a prioridade do Estado. A Constituição de 88 é muito humana, por isso a felicidade do ex-deputado Ulysses Guimarães em dar a ela o nome de ‘Constituição Cidadã’”, relatou. “O que falta na nossa Constituição são melhorias na organização do Estado. Na teoria, a parte da declaração de direitos é boa, o desafio é efetivar, garantir que os direitos sejam assegurados. Caso isso não seja cumprido, a sociedade conta com o apoio institucional, dos órgãos de defesa do consumidor e de defensoria pública, por exemplo, e isso precisa ser mostrado constantemente a ela”.

Cibele reforça também que a cidadania não se limita ao voto e que é preciso atuar também de outras formas para o exercício dos direitos e, principalmente, da representatividade. “O voto é uma das formas, mas incluímos nessa lista o direito de poder se candidatar a cargos públicos, apresentar projetos de lei, ajuizar ações populares e o envolvimento na comunidade. Não ser um mero expectador e, sim, participar ativamente. É preciso lutar por essa cidadania, quem não luta vai ser cada dia menos cidadão. Mas é preciso lutar pelos caminhos constitucionais”, disse.

A entrevista completa você acompanha no programa “Espaço da Cidadania” desta sexta-feira (13), às 21h30, na TV Assembleia, no canal 16 da NET. O programa também estará disponível aqui no site da Alep.

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